Prefeito Omar foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 26.674. 15 mil nesta terça-feira (27), o prefeito de Caatiba, Omar Sousa Barbosa, pelo pagamento de multas e juros em proveito do INSS, no exercício de 2009. O atraso no pagamento das contribuições previdenciárias dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2009, resultaram em um prejuízo correspondente a R$ 26.674 ao erário.  Em sua defesa, o prefeito alegou que encontrou o município em estado de completo abandono, com “ausência de aparato administrativo” que teria dificultado o processamento de dados da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e o consequente pagamento em atraso das contribuições previdenciárias. Assegura que não houve má-fé e tampouco a prática de atos de improbidade administrativa, uma  vez que não se caracterizou o “favorecimento pessoal ao gestor ou a qualquer outra pessoa por ele possivelmente favorecida”, porquanto os encargos foram destinados ao órgão previdenciário (INSS).