:: 16/dez/2010 . 22:50
JUSTIÇA FEDERAL DECIDE QUE EXAME DA OAB É INCONSTITUCIONAL
16/dez/2010 . 22:50
A Justiça Federal determinou que é inconstitucional a cobrança do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que bacharéis em direito possam exercer a profissão de advogado. A decisão, que tem caráter liminar, foi tomada pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região). O juiz baseia sua decisão na Constituição Federal, que afirma que é “livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Para Carvalho, nenhuma outra profissão impede o detentor de diploma de trabalhar se não fizer um “exame de ordem”, apenas a carreira de advogado. (R7)
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GOVERNO FEDERAL ENTREGOU MENOS DE 20% DAS UPAs
16/dez/2010 . 19:07
O Ministério da Saúde ficou longe de cumprir a promessa feita pelo governo de construir 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), cujas inaugurações deveriam ocorrer até o fim deste ano. Na cerimônia de divulgação do balanço dos últimos oito anos do Ministério, realizada nesta quinta-feira (16), o ministro José Gomes Temporão reconheceu que o governo vai concluir menos de 20% da meta para 2010. Apesar de haver 364 unidades em construção, somente 87 serão entregues até o final do segundo mandato petista. “A nossa meta é construir 500 UPAs até 2010”, afirmou o presidente Lula em 29 de dezembro do ano passado, em São Bernardo do Campo. A declaração foi repetida por diversas vezes nos meses seguintes. Em agosto, Temporão já apresentava uma meta mais modesta: 200 unidades. Ainda assim, o resultado ficou longe do prometido. Informações da Veja.
TSE DECIDE QUE MALUF É ‘FICHA LIMPA’
16/dez/2010 . 19:01
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Por decisão da Justiça, Paulo Maluf assumirá cadeira na Câmara Federal
O ex-governador de São Paulo que foi preso em 2005 após denúncias de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf (PP), é ficha-limpa para se eleger deputado federal. Pelo menos é o que sentencia o Tribunal Superior Eleitoral, que liberou nesta terça-feira (14) o registro de candidatura do político eleito com quase 500 mil votos. Maluf havia tido o registro de candidatura negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por uma suposta compra superfaturada de frangos, quando prefeito da capital paulista, em 1996. Ainda cabe recurso ao plenário do tribunal. Obviamente, o parlamentar comemorou a decisão. “Sempre confiei na Justiça”, afirmou. BN
FALSA NOTÍCIA SOBRE FALECIMENTO DE MICHEL HAGGE É DESMENTIDA
16/dez/2010 . 17:50
Michel continua internado no Hospital Aliança, em Salvador
ITAPETINGA: Durante toda esta quinta-feira correram boatos dando conta de um suposto falecimento do ex-prefeito Michel Hagge. Em contato com Kátia Espinheira, ainda há pouco, ela nos esclareceu que tudo não passa de boatos e que Michel passa bem, apesar dos problemas de saúde a que foi acometido desde a semana passada. Michel está internado no Hospital Aliança, em Salvador, se recuperando, explicou Kátia Espinheira, assessora da deputada Virginia Hagge, filha do ex-prefeito.
Davi Ferraz
DEPUTADO ESTADUAL GANHARÁ R$20 MIL EM 2011
16/dez/2010 . 8:16
O efeito cascata do reajuste de salário, na ordem de 61,8%, aprovado pelo Congresso Nacional para os vencimentos dos próprios parlamentares, será sentido na Bahia com o aumento nos gastos com o custeio da Assembleia Legislativa em mais R$ 15 milhões ao ano. Isso porque cada deputado, que recebe R$ 12,3 mil, passará a embolsar mensalmente R$ 20 mil. O novo gasto terá de ser contemplado no projeto de lei orçamentária de 2011, já enviado pelo Executivo à Assembleia. O secretário de Planejamento do Estado, Antônio Alberto Valença, cobra do Legislativo para o ano que vem um corte de gastos na própria Casa. Os vereadores, entretanto, só poderão desfrutar do aumento em 2013, na próxima legislatura. Isso porque a legislação municipal só permite a aprovação de reajustes para que sejam aplicáveis à legislatura subsequente. O teto dos vereadores é 75% do que ganha um deputado estadual. Informações do A Tarde.
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