Reajuste de 21% proposto pelo SAAE também é inconstitucional

O juiz Ricardo D’Ávilla (5ª Vara da Justiça Federal) concedeu na noite desta segunda-feira uma liminar suspendendo o reajuste de 13,64% proposto pelo governo da Bahia na tarifa de água e que deveria entrar em vigor a partir do próximo dia 1º. “De fato, o reajuste era abusivo e ilegal”, afirmou o deputado Bruno Reis, líder do bloco parlamentar PRP/DEM e um dos parlamentares que pediram a suspensão do aumento.

O juiz Ricardo D´Ávila, em sua argumentação, explica que “tratando-se de um serviço público a ampliação de seu sistema não poderá ser financiado pelo usuário que a rigor teria que pagar em razão de sua efetiva utilização, cabendo o financiamento da ampliação e universalização dos serviços ao Poder Público concedente, com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos”.

EM ITAPETINGA O SAAE QUER 21%

Enquanto isto, os vereadores de Itapetinga se preparam para conceder um aumento de 21% nas tarifas de água e esgoto do SAAE, o que é uma tremenda ilegalidade. Ao invés disto, deveriam ingressar na justiça para barrar esse aumento abusivo e imoral, como ocorreu em Salvador. Vale lembrar que a decisão da Justiça Federal tem validade em todas as cidades baianas, podendo ser estendida para o SAAE de Itapetinga.

Quem defenderá o cidadão itapetinguense contra esse abuso de poder? Algum vereador?

Por DAVI FERRAZ