:: 29/jun/2011 . 19:52

As eleições municipais de 2012 no Brasil serão realizadas no dia 7 de outubro, em 1º turno, e no dia 28 de outubro, nas cidades onde houver a necessidade de 2º turno. O calendário eleitoral referente ao pleito foi aprovado, na noite desta terça-feira (28), no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um ano antes, no dia 7 de outubro de 2011, todos os partidos que quiserem participar das eleições devem ter obtido registro no TSE. O prazo é o mesmo para os candidatos que pretendem concorrer estarem com sua filiação partidária regularizada e terem como domicílio eleitoral a circunscrição na qual pretendem disputar mandato eletivo.

As convenções para escolha dos postulantes acontecem entre os dias 10 e 30 de junho de 2012. Nesse período, emissoras de rádio e TV estão proibidas de transmitir programas apresentados por candidato escolhido em convenção, com a propaganda eleitoral gratuita na rádio e na TV marcada para começar no dia 21 de agosto.

A partir do primeiro dia do ano da eleição, a administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente, a não ser em situações excepcionais, e os institutos de pesquisa ficam obrigados a registrar seus levantamentos.

Site TSE

Grupo de Otto Alencar será o mais atingido se a Câmara aprovar a nova regra

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dentro da reforma política, a perda de mandato para políticos que deixarem o partido com o objetivo de fundarem uma nova sigla. Se a regra for mantida pela Câmara, os detentores de cargos eletivos que se desfiliarem para incorporar ou fundir o partido, assim como criarem uma nova sigla, vão automaticamente perder os mandatos para os quais foram eleitos.

A decisão pode atingir o prefeito Gilberto Kassab e outros políticos que deixarem o DEM para fundar o PSD, se o Congresso aprovar o projeto até que a nova sigla seja oficialmente criada. O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, por isso não precisa passar pela análise do plenário da Casa. (Folha)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira por 14 votos a 6 o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A PEC (proposta de emenda constitucional) aprovada pelos senadores proíbe os partidos políticos de formar coligações nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias e Câmaras de Vereadores.

Ficam mantidas as coligações somente nas eleições majoritárias –presidente da República, governos estaduais, municipais e Senado. A proposta, que integra a reforma política em tramitação no Senado, segue para votação no plenário da Casa. Depois de aprovados no Senado, os projetos que integram a reforma política ainda precisam tramitar pela Câmara. (Folha)

Sobremesa predileta dos ‘Aspones’ da Câmara de Vereadores

ITAPETINGA: Está em curso na câmara de vereadores de Itapetinga, um movimento liderado por alguns vereadores e seus ‘assessores parlamentares’, exigindo do fraquíssimo presidente João de Deus, o pagamento indevido do 13º salário a esses ASPONES, como se fossem servidores efetivos da Câmara Municipal.

Esse verdadeiro “Trem da Alegria” agrada à maioria dos vereadores, que pensam em dar aquela ‘mãozinha’ aos seus cabos eleitorais, cuja maioria nem sequer frequenta os gabinetes, com exceção de três ou quatro, que comparecem ao serviço.

Segundo informações de servidores do legislativo, a pressão em cima do vascilante presidente da casa é tão grande, que ele está propenso a ceder, criando uma situação de risco para a sua prestação de contas, junto ao TCM. Assessores ‘fantasmas’ para lhe aconselharem, não faltam.

Na terra da marmelada e da laranjada, isto é ‘café pequeno’! Estava até demorando…

Por DAVI FERRAZ

Decreto acaba com a farra dos saques “na boca do caixa”

Um decreto presidencial publicado nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, altera as regras para os municípios brasileiros receberem recursos do Ministério da Saúde (MS). Com o objetivo de ampliar o controle sobre os repasses de dinheiro público através dos fundos de saúde, as cidades terão que criar contas específicas e movimentá-las apenas por meios eletrônicos.

O decreto veta o saque em espécie, “na boca do caixa”, de transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão que fazer depósito direto nas contas dos fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares. Pagamentos em dinheiro nos valores de até R$ 800 poderão ser feitos a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, justificadas na prestação de contas. As mudanças entram em vigor em 60 dias.