Os contratos de gavetas serão combatidos com mais rigor pelo governo nesta segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida. De acordo com as instruções normativas que serão publicadas até o próximo dia 15 no Diário Oficial da União, quem comprar imóvel do programa e quiser vendê-lo antes de quitar o financiamento pode ter a negociação anulada e ainda vir a perder a casa. A nova regra pune os dois lados envolvidos na operação de compra e venda.

De acordo com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, a medida valerá para empreendimentos adquiridos pelo governo federal de construtoras e depois vendidos às famílias com renda de até R$ 1.600 mensais, cadastradas em bancos de dados de prefeituras e estados.

“Se a família comprar um imóvel de R$ 50 mil, com prestação de R$ 100 e quiser antecipar a quitação antes dos 10 anos, pagará os R$ 50 mil para liquidar, ou seja, não terá direito ao subsídio”, explica.

Inês informou que as novas faixas de renda devem entrar em vigor até o dia 15. A primeira passou de R$ 1.395 para R$ 1.600. Nesse caso, um número maior de famílias terá direito a subsídio limite de R$ 23 mil. O abatimento para compra da moradia varia de R$ 2 mil a R$ 23 mil. (com informações de O Dia)