A empresa Bernardo Vidal de Pernambuco tem atuado no estado oferecendo para as prefeituras baianas, consultoria e assessoria jurídica, para prestação de serviços na recuperação de créditos junto ao INSS.

Na ultima semana, procurei políticos e prepostos da administração municipal, para ter acesso ao contrato realizado pela Vidal e a Prefeitura. Não obtive êxito. Um amigo conseguiu para mim o contrato da Vidal com a Prefeitura de Itambé. Imagino que o contrato da Prefeitura de Itapetinga deva ser similar ao de Itambé.  Assim como em Itapetinga aplica-se lei nº 8.666/93 (Inexigibilidade de Licitação).

Diferentemente de Itapetinga é a forma de pagamento: o valor global do presente contrato será de “x”, que será efetuado proporcionalmente, após recuperação de créditos junto ao INSS, após sentença JUDICIAL ou ADMINISTRATIVA contra o órgão e depois da emissão da nota fiscal pela contratada.

A Prefeitura de Itambé só vai efetuar o pagamento se houver uma decisão da justiça favorável ao município ou uma decisão administrativa do INSS reconhecendo que o município de Itambé tem efetivamente créditos junto ao INSS.

Por que a Prefeitura de Itapetinga já pagou meio milhão de reais para a empresa Bernardo Vidal? Existe “questão” na justiça movida pela contratada em nome da Prefeitura de Itapetinga com sentença favorável ao município? Existe algum ato administrativo do INSS reconhecendo o município de Itapetinga como eventual credor junto ao INSS?

É preciso explicar para a população que tipo de contrato foi realizado entre a Prefeitura e a empresa Bernardo Vidal. O mistério é intrigante. Se o que está sendo feito não tiver respaldo judicial ou administrativo, as aposentadorias dos servidores municipais podem ser prejudicadas e o nosso município tornar-se inadimplente junto a Receita Federal.

O vereador Alfredo Cabral prestou um grande serviço para a cidade no momento em que exerceu sua prerrogativa de fiscal do povo e alertou a comunidade para este contrato de “risco”.

Por JOSÉ ELIAS RIBEIRO