ITAPETINGA: JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA CALÇAR RUAS DO LOTEAMENTO ALVORADA
ITAPETINGA: Um fato inédito está acontecendo em Itapetinga. Inconformados com a lama e a poeira nas ruas do loteamento Alvorada, situado às margens da Av. Isai Amorim, os moradores resolveram ingressar na justiça para fazerem valer seus direitos, o que acabou dando certo.
O Loteamento Alvorada, vale salientar, foi aprovado pela prefeitura, debaixo de severas exigências, conforme determina a lei que rege os loteamentos. Exigiu-se que o loteador colocasse rede de água, esgoto tratado, meio-fio e rede de energia elétrica, ficando a prefeitura na obrigação de efetuar a pavimentação das ruas, no prazo de 2 anos. Tudo isto através de contrato escrito e registrado em cartório.
Da parte do loteador, Sr. Gildásio Santos Lima, todas as exigências foram cumpridas, o mesmo não ocorrendo em relação à prefeitura, que deixou de fazer a sua parte dentro do prazo estabelecido no contrato.
De posse desse documento, os moradores denunciaram o fato ao Ministério Público que, através da promotora Dra. Carolina, ingressou com uma ação civil, executando a obrigação de fazer por parte do município, o que foi acatado pelo juiz da 1ª Vara Cível, obrigando o prefeito a efetuar o calçamento de todas as ruas do Alvorada, no prazo de 120 dias, sob pena de multa diária e outras cominações legais.
As obras foram iniciadas desde junho deste ano, mas estão sendo tocadas a passos de tartaruga.
Por DAVI FERRAZ