Entrou em debate nacional, nas últimas semanas, a possibilidade de re-criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), agora disfarçada sobre a alcunha de Contribuição Social da Saúde (CSS). O “novo” tributo teria por finalidade o incremento do aporte financeiro em favor das políticas de saúde.

Entretanto, por expressiva maioria –355 votos a 76— a câmara federal não aprovou a nova contribuição, na sessão desta quarta-feira. Houve quatro abstenções. Com essa votação, concluiu-se o processo de tramitação do projeto que regulamenta os investimentos em saúde pública. A proposta já havia sido votada e aprovada em 2008. Restava apenas a análise de um “destaque” apresentado pelo DEM. Um “destaque” que excluía do texto a base de cálculo da CSS, inviabilizando a cobrança do tributo. Aprovada a emenda do DEM, o projeto sera agora devolvido ao Senado, onde havia sido aprovado por unanimidade, também em 2008. Junto com a proposta, vai ao Senado o debate sobre as fontes adicionais para o financiamento da saúde.