A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em resposta às reivindicações encaminhadas pela União dos Municípios da Bahia (UPB) ao Governo do Estado, esclarece que o tópico “Limites Territoriais” já está sendo atendido.

Os 37 municípios que compõem os territórios de identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga já tiveram suas divisas atualizadas, em trabalho iniciado no mês de maio, pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia.

Os trabalhos estão transcorrendo em conformidade com o Plano de Ação elaborado pela Comissão e a SEI. O referido Plano foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 11.05.2011, cumprindo assim a Lei 12.057, sancionada em 11.01.2011, que determinava o prazo de 120 dias para sua aprovação. A proposta de Projeto de Lei que oficializa as novas divisas do território de identidade de Vitória da Conquista já foi encaminhada pela SEI à ALBA.

Neste momento, a SEI está consolidando e elaborando o Projeto de Lei para o território de Itapetinga, que seguirá o mesmo processo. A SEI informa que este trabalho inicia a correção de uma defasagem de quase seis décadas da Lei de Divisão Territorial do Estado da Bahia, que data de 1953, quando a Bahia tinha cerca de 150 municípios, sendo hoje 417.