:: 13/out/2011 . 22:38

Deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA)

O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) está propondo uma alteração no Código Penal, que tipifica como simples o homicídio praticado na direção de veículo automotor quando o motorista estiver sob influência de álcool ou substância tóxica. A proposta está contida no Projeto de Lei nº 2.510 de 2011, que retira a responsabilidade do campo da culpa do motorista embriagado ou sujeito à substância tóxica para dolo.

Com essa mudança no Código Penal, o agente que praticar o homicídio no trânsito, causado pelo uso de bebida alcoólica, estará sujeito a uma pena de reclusão de 6 a 20 anos, ou seja, uma punição bem mais rigorosa do que hoje é estabelecido pelo Código de Trânsito, que é de 2 a 4 anos.

Segundo Jutahy Júnior, para caracterizar a conduta dolosa, o motorista deverá apresentar níveis de álcool no sangue, conforme previsto para a infração de trânsito, no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que é a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

“A questão que ora se deseja resolver tem a ver com a estatística dos últimos anos, que demonstra, por diversas razões, a ocorrência de um grande número de acidentes de trânsito que resultam em morte, principalmente entre a juventude, tendo como agente um motorista embriagado. Os acidentes são tão cruéis e avassaladores que a sociedade ficou indignada quando percebeu, perplexa, que não havia tratamento diferenciado para esse tipo de crime, pois o Código de Trânsito considera tais crimes como culposos, porque, nesses casos, considera que, apesar de alcoolizado, o agente não teve a intenção de matar”, observa o parlamentar.

O projeto apresentado pelo deputado federal Jutahy Júnior ainda vai tramitar na Comissão de Justiça, mas o parlamentar baiano garante que vai lutar para que a proposta tenha uma tramitação rápida. “E espero em breve apresentar uma proposta em relação ao Código de Trânsito para que não haja aquela possibilidade de a pessoa ao eximir-se de provocar prova contra si mesmo evitando o bafômetro não se possa caracterizar a condução alcoolizada. Temos que fazer com que todas as pessoas que tenham características de embriaguez tenham a obrigatoriedade do exame para que se faça a prova e tenha a punição cabível do crime cometido”, concluiu.

Em Itapetinga o aumento da tarifa de água do SAAE foi mais absurdo ainda (21%). Muita gente chiou, mas nenhuma providência foi adotada para contestar na justiça o extorsivo aumento. Ficou só no discurso.

“O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, com o apoio do governo estadual, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D’Ávila”, comemora o presidente estadual do Democratas, José Carlos Aleluia.

O magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo Democratas em abril deste ano. A sentença provisória, no entanto, foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça.

Agora o juiz Ricardo D’ Ávila julgou o mérito da ação judicial do Democratas, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Coresab) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.

Demonstrando independência e respeito ao bom direito, segundo Aleluia, o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública ratificou a posição anterior de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário que a rigor só deve pagar em razão de sua efetiva utilização.

Ascom Democratas

O ex-deputado federal Mão Branca (PV), que transferiu o seu domicílio eleitoral de Itapetinga para Vitória da Conquista, confirmou sua pré-candidatura a prefeito da cidade serrana. “As notícias que foram publicadas pelos órgãos de imprensa são infundadas”, disse Mão Branca, rebatendo informações que o PV apoiará o prefeito Guilherme Menezes (PT) a reeleição. “Esses notícias inventadas que são plantadas na imprensa só servem para motivar e reforçar a minha posição”, garantiu.

Mão Branca confirmou a sua presença no almoço que acontecerá na casa de Lula, liderança de São Sebastião, que convidou também os pré-candidatos Herzem Gusmão (PMDB) e Jean Fabrício (PCdoB). Falta apenas a confirmação do pré-candidato do PCdoB.

Resenha Geral

A casa do humorista Renato Aragão, o “Didi”, foi assaltada na madrugada desta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro. Segundo informações da Polícia Militar (PM), ele não estava na residência no momento da ação dos bandidos. Após invadir a casa, o bando fez funcionários reféns e fugiu com objetos de valor. Ainda não há informações sobre a quantia levada pelos assaltantes. Localizada na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste do Rio, a casa do humorista fica dentro de um condomínio de luxo que conta com forte aparato de segurança. A polícia investiga o caso, mas ainda não há pistas sobre os suspeitos do assalto. BN

A força da greve, que paralisou mais de 9 mil agências de bancos públicos e privados em todos os 26 estados e no Distrito Federal, reabriu finalmente o diálogo com os bancos. Uma nova rodada de negociação acontecerá hoje, às 16h, em São Paulo. O agendamento ocorreu um dia depois da reunião do Comando Nacional, em São Paulo, que decidiu fortalecer e ampliar ainda mais as paralisações.

A greve, que já é a maior da categoria nos últimos 20 anos, foi deflagrada no dia 27 de setembro, depois que as assembleias dos sindicatos rejeitaram a proposta de reajuste de 8% feita pela Fenaban na quinta rodada de negociações, o que significa apenas 0,56% de aumento real.

“Esperamos que nesta nova rodada os banqueiros apresentem uma proposta decente que atenda as justas reivindicações da categoria”, afirma Delson Coêlho, Presidente do Sindicato dos Bancários.

Ascom Sindicato dos Bancários