:: 20/out/2011 . 23:24

Zé Carlos: contas aprovadas com ressalvas, multa de R$61.800,00 e acusação de “crime de apropriação indébita previdenciária”, por não recolher ao INSS as contribuições descontadas dos servidores, no valor de R$ 850.772,96. TCM colaborou?

O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quinta-feira (20), aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Itapetinga, na gestão de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, referentes ao exercício de 2010.

Em face as ressalvas remanescentes no parecer, o relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 15 mil e aplicou ainda ao gestor, em razão do descumprimento do art. 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, outra multa, no montante de R$ 46.800, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais.

A relatoria também recomendou ao prefeito adotar medidas urgentes concernentes aos recolhimentos realizados e não repassados ao INSS no total de R$ 850.772,96, porquanto deixar de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos contribuintes, caracteriza ilícito penal tipificado como “apropriação indébita previdenciária”.

Foi constatada a reincidência na extrapolação do limite legal com a despesa total com pessoal, não obedecendo ao índice de 54%, alcançando o montante de R$ 44.490.858,91, correspondentes a 62,77% da Receita Corrente Líquida, ficando o gestor advertido para o possível comprometimento de contas futuras. A receita arrecadada foi de R$ 73.987.351,51 e a despesa de R$ 73.928.274,68, com um superavit orçamentário de R$ 59.076,83.

Com tantas irregularidades apontadas e até a imputação de crime previsto no Código Penal, uma coisa fica bem clara: o TCM da Bahia só rejeita contas de prefeito, em caso de assalto à mão armada.

Da Redação

Com informações do TCM

Com as contas rejeitadas, Marcão pode ficar inelegível

Na sessão desta quinta-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas do ex-presidente da Câmara de Itapetinga, vereador Marcos Antônio Gabrielli Correia, relativas ao exercício de 2010, pelo descumprimento do artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da insuficiente disponibilidade de caixa no valor de R$ 12.081,43 no último ano do mandato do gestor, para pagamento das despesas inscritas em Restos a Pagar.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, solicitou o envio de formulação ao Ministério Público, imputou multa ao gestor no valor de R$ 2.500,00 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 265,00, referentes a despesas com juros e/ou multas por atraso no pagamento de obrigações contraídas pela Administração. Cabe recurso da decisão.

A relatoria também determinou ao atual presidente do Legislativo a imediata rescisão dos contratos ilegalmente celebrados para prestação de serviços de transmissão das sessões da Câmara, se ainda em vigor, e a extinção do contrato de prestação de serviços de plano de saúde para os servidores da Câmara, no prazo de 90 dias, caso ainda esteja em vigência, sob pena das despesas porventura efetuadas em descumprimento a essas determinações, serem imputadas ao seu ordenador.

Fonte: TCM

As tão sonhadas e prometidas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel Urgência -SAMU 192, de Itapetinga, continuam estacionadas em Vitória da Conquista, segundo noticiou o Blog do Anderson, que flagrou e fotografou uma delas, na tarde dessa quarta-feira (19), estacionada no lado externo da concessionaria da Renault, em Vitória da Conquista.

De acordo com informações colhidas pela  reportagem, o SAMU de Itapetinga deverá entrar em atividade ainda neste ano, embora o espaço para sua instalação esteja fechado há quase 2 anos, na Rua Manoel Domingues no bairro Quintas do Morumbi, em imóvel alugado pela prefeitura. Em contato com a concessionária, a reportagem do Sudoeste Hoje tomou conhecimento de que a ambulância continua no seu pátio, há mais de um mês, à espera da instalação do serviço em Itapetinga.

Prefeito Omar Barbosa de Caatiba

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (19), rejeitou as contas da Prefeitura de Caatiba, da responsabilidade de Omar Sousa Barbosa, relativas ao exercício de 2010. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor, pelas irregularidades remanescentes no relatório, e outra de R$ 28.800,00, referente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa total com pessoal. A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6.300,00, com recursos próprios, em decorrência de pagamento irregular de diárias a prestador de serviços. Cabe recurso da decisão. Continue reading “CONTAS DA PREFEITURA DE CAATIBA SÃO REJEITADAS PELO TCM” »