A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) moveu mais 21 ações de decretação de perda de cargo eletivo contra prefeitos, vice-prefeitos e vereadores baianos por terem se desfiliado, sem justa causa, dos partidos nos quais se elegeram. Desde o mês de outubro já foram propostas 26 ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária e a previsão é de que, até dezembro deste ano, outras 282 ações do gênero sejam movidas pela PRE.

De acordo com o órgão, os políticos pediram o desligamento de suas legendas originárias sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa definidos pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a maioria já se filiou a novas siglas, o que evidencia, segundo a PRE, a intenção de troca de legenda para disputar novos cargos no pleito de 2012.

Para o procurador Sidney Madruga, os valores defendidos pela agremiação por meio do qual os políticos foram eleitos compõem a plataforma escolhida pelos eleitores, e a desfiliação sem justa causa, além de infringir a lei, fere o direito exercido nos pleitos. Entre todos que correm o risco de perderem os respectivos mandatos estão os prefeitos de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim, que deixou o PR e filiou-se ao PT, e o chefe do Executivo municipal de Seabra, que debandou do PMDB para o PSB.