Depois das denúncias protocoladas em várias instâncias judiciais e administrativas, no âmbito federal, surpresas desagradáveis podem ocorrer a qualquer momento, atingindo em cheio o centro do poder em Itapetinga.

ITAPETINGA: A CPI instalada na Câmara de Vereadores de Itapetinga, que investiga supostas irregularidades no contrato celebrado entre o poder executivo do município e a empresa Bernardo Vidal Consultoria, para a ‘recuperar’ supostos créditos junto à Previdência Social, vem repercutindo em todo o Estado e gerando enorme dor de cabeça e constrangimento à administração do prefeito Zé Carlos, que ficou acuado e já demonstra sinais de desespero e enorme preocupação. O prefeito entrou em parafuso e está irreconhecível, enquanto alguns assessores ligados ao esquema sofrem de insônia, com medo de serem convocados para depor na CPI.

Em extensa matéria publicada pelo site ‘O Povo News’, da cidade de Teixeira de Freitas, a CPI da Vidal é analisada, utilizando-se de informações publicadas pelo Sudoeste Hoje, que denunciou com exclusividade toda a maracutaia que resultou na CPI. Veja a matéria:

Comprometimento

A própria composição da comissão demonstra o comprometimento da investigação. Depois de ter sido instalada com a assinatura de apenas 5 vereadores, todos da oposição, foi escolhido para o estratégico cargo de relator o vereador Romildo Teixeira (PDT), inicialmente um dos maiores opositores da criação da CPI. O resultado dessa combinação anacrônica já está sendo visto na prática, com o andamento dos trabalhos completamente comprometido. A comissão é composta ainda pelos vereadores Naara Duarte (presidente) e Gilson de Jesus.

Críticas

A manobra do prefeito para sepultar a CPI ficou tão escancarada que motivou críticas da população e também na imprensa. O ex-deputado federal Uldurico Pinto levantou suspeitas de que alguns edis teriam sido comprados pelo prefeito para impedir os trabalhos da comissão. Atual presidente do Instituto brasileiro de Defesa dos Direitos Humanos e  terceiro suplente de deputado  federal, Uldurico tem falado em um programa de rádio sobre a importância de a sociedade de Itapetinga saber a verdade, custe o que custar. Ele argumenta que esta CPI não pode ser fantasma, pois isso ameaça comprometer a imagem da Câmara de Vereadores e fazer com que ela seja acusada de fraqueza ou mesmo de medrosa e conivente.
Diante disso e do engessamento da investigação, a presidente da comissão, Naara Duarte, concedeu uma coletiva de imprensa, junto com o relator Romildo Teixeira, no dia 23 de novembro, para explicar sobre o andamento dos trabalhos.

Documentos

A vereadora negou que os integrantes da comissão tivessem recebido qualquer quantia em dinheiro além das diárias a que têm direito em viagens a trabalho pelo Legislativo. Ela afirmou que foram solicitados à prefeitura diversos documentos fundamentais para o andamento das investigações, porém não foram entregues à comissão. Integrantes da CPI também estiveram no Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas do município e TCM de Salvador. Além disso, segundo a presidente da CPI, foi solicitado ao Ministério Público Federal que requeresse judicialmente à prefeitura de Itapetinga toda a documentação, além de informações da Receita Federal.

A vereadora também informou que o TCM de Itapetinga havia lavrado um termo a respeito do contrato da Bernardo Vidal, porém só o TCM em Salvador poderia informar o teor do termo. Naara assegurou ainda que pretende convocar em breve pessoas para depor, entre elas o secretário de finanças Zenóbio Cerqueira.

O que são os créditos pagos indevidamente ao INSS

A Lei 9.506/97 estabeleceu a contribuição dos agentes políticos para o Sistema Único de Previdência Social – INSS. A partir da sua promulgação, algumas prefeituras e câmaras de vereadores passaram a recolher para o INSS as ditas contribuições dos agentes políticos (prefeito e vice, secretários municipais e vereadores). Entretanto, a lei foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso extraordinário nº 351.717–PR em agosto de 2004, residindo aí os supostos créditos que o município de Itapetinga teria junto ao INSS.

Posteriormente, o próprio INSS, ao reconhecer a inconstitucionalidade da lei, orientou os municípios que era devida a compensação para os recolhimentos dos agentes políticos no período de janeiro de 1998 a agosto de 2004, devendo as prefeituras tão somente comprovar os recolhimentos indevidos. Dessa forma torna-se desnecessária a contratação dos serviços por parte da Prefeitura de Itapetinga a um custo de 20% para a já normatizada recuperação de créditos junto ao órgão federal, cuja única exigência é a comprovação dos recolhimentos realizados entre janeiro de 1998 a agosto de 2004, pela prefeitura e câmara de vereadores.

Prazo de 5 anos

Segundo o auditor chefe da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, os pedidos de restituição não podem ultrapassar cinco anos. “Precisamos verificar também se essa previdência foi paga na época, pois algumas prefeituras não pagaram e estão querendo receber”, concluiu o auditor da Receita Federal.
Pois é justamente isso que os vereadores acreditam que aconteceu em Itapetinga. Segundo eles, a prefeitura não possui as comprovações dos recolhimentos feitos ao INSS no período de 1998 a 2004. Com relação aos recolhimentos da Câmara Municipal, um comunicado da Presidência da Casa legislativa divulgado este ano já deixou claro que essas comprovações de crédito junto ao INSS não existem, e que os recolhimentos só tiveram início a partir de janeiro de 2005, quando não cabe mais nenhum pedido de ressarcimento.

Como se isso não bastasse, em relatório do Tribunal de Contas consta que o município de Itapetinga descontou dos funcionários R$ 850 mil e não pagou ao INSS. Ou seja, parte dos créditos que a prefeitura contratou a empresa Bernardo Vidal para recuperar pode não ter chegado aos cofres da previdência.

Como funciona a fraude

O esquema consiste em orientar as prefeituras no sentido de que as mesmas teriam um suposto crédito decorrente de contribuições previdenciárias, pagas em épocas anteriores. Embora a Receita Federal não reconheça esse “crédito” das prefeituras, os gestores passaram a descontar na própria GFIP uma porcentagem das contribuições a serem recolhidas ao INSS, como forma de recuperar o “dinheiro perdido”, o que poderá prejudicar, futuramente, as aposentadorias dos servidores municipais.

O esquema é considerado fraudulento pelo INSS e já vem sendo investigado pela Receita Federal desde setembro de 2010 em diversos estados, como Paraíba e Pernambuco, devendo se estender para outros onde a Bernardo Vidal Consultoria vem atuando, como Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio Grande do sul.

Segundo alguns contabilistas, estes recursos descontados pela prefeitura deverão ser cobrados pela Receita Federal e INSS com um reajuste de até 150%, comprometendo assim as futuras administrações e as possíveis aposentadorias dos funcionários públicos municipais.

Consultoria Bernardo Vidal tem problemas em outros municípios

A contratação de serviços da Bernardo Vidal Consultoria, cuja sede fica em Recife (PE), não tem causado dor de cabeça apenas ao prefeito de Itapetinga. No município de Mundo Novo, na Bahia, o Tribunal de Contas dos Municípios denunciou o prefeito Luzinar Gomes Medeiros (Processo TCM nº 8.140/11), com relação ao exercício financeiro de 2010, por “celebração de ‘contrato de risco’ sem licitação com a empresa Bernardo Vidal Consultoria para recuperação de créditos municipais, pelo que se determina a apuração de possíveis irregularidades, lavrando, se necessário, o competente termo de ocorrência”.

Na Paraíba, a empresa vem sendo apontada como mentora e participante de uma milionária fraude contra a Previdência Social envolvendo 53 prefeituras daquele estado, inclusive a prefeitura da capital, João Pessoa, no montante de R$ 4.760.555,86. O auditor chefe da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, confirmou que a irregularidade foi constatada. “Varias prefeituras foram autuadas e elas possuem prazo para apresentar a defesa”, disse. “A Receita verificou que na maioria dos casos o pedido de restituição foi indevido. Não pagaram e pediram restituição, ou então pediram um valor bem superior, ultrapassando muitas vezes os cinco anos previstos em lei”, explicou.

No Rio Grande do Norte, no município de Pau dos Ferros, o prefeito Leonardo Rêgo, mesmo sabendo da existência de investigação da Receita Federal, contratou a empresa por um valor superior a R$ 100 mil.

No Rio Grande do Sul, no município de Uruguaiana, o Tribunal de Contas do Estado emitiu medida cautelar suspendendo os pagamentos da Prefeitura Municipal de Uruguaiana para o escritório Bernardo Vidal Advogados Associados devido a possíveis irregularidades na contratação.

Tocantins

No Tocantins, a Justiça Federal decretou, em novembro, a indisponibilidade dos bens por suposto ato de improbidade do prefeito do município de Monte Santo, Cleodson Aparecido de Sousa, e de Bernardo Vidal Advogados, Bernardo Vidal Consultoria LTDA e Bernardo Vidal Domingues dos Santos, até o limite de R$ 573.865,37. A denúncia é de que os requeridos teriam sonegado várias informações à Receita Federal do Brasil, deixando de atender às diversas solicitações de apresentação de documentos, o que acarreta a violação de disposições infraconstitucionais, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de onerar os orçamentos futuros da municipalidade.

Conforme os autos, a União alega que a Secretaria da Receita Federal constatou fraudes nos registros do município de Monte Santo (TO) envolvendo compensações indevidas realizadas no CNPJ da prefeitura de créditos inexistentes via Guias de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIPs), causadoras de danos de R$ 210 mil aos cofres da Previdência no período de julho de 2009 a fevereiro de 2011. Para a União, a Prefeitura de Monte Santo, por meio do prefeito Cleodson Aparecido de Sousa, teria contratado sem prévia licitação a Bernardo Vidal Consultoria para realizar os lançamentos e sustentar a legalidade das declarações de valores na GFIP sem comprovação de que foram efetuadas.

Os envolvidos no esquema em Monte Santo também podem ter o pedido de prisão decretado pela Justiça. O motivo é que a Procuradoria-Geral da República determinou ao Ministério Público Federal a abertura automática de processo criminal em 100/% dos casos de acusação de improbidade  administrativa, ou seja todos processos serão desdobrados também em criminal ,com o pedido de prisão em graus variáveis.

Valor escandaloso

Comparativamente, os valores pagos pelas demais prefeituras que contrataram o serviço da empresa Bernardo Vidal são bem menores do que os repassados pela Prefeitura de Itapetinga, que totalizam R$ 672 mil. Na Paraíba, o total pago pelas 53 prefeituras, de R$ 4.760.555,86, corresponde a uma média de R$ 89.821,80 por prefeitura. Em alguns municípios do Ceará onde a Bernardo Vidal atua, os valores cobrados também foram bem inferiores. Em São Gonçalo do Amarante (CE), por exemplo, a empresa recebeu da prefeitura R$ 104 mil em 2010 e R$ 51 mil em 2011