Prefeito Carlinhos não tem problemas com o TCM

O prefeito de Macarani, Antonio Carlos Macedo (Carlinhos), através da sua assessoria contábil, conseguiu provar ao Tribunal de Contas dos Municípios – TCM que a motivação que levou o Tribunal a deliberar pela reprovação das contas da prefeitura, exercício 2010,  na primeira análise documental, não se tratava de dolo fiscal, mas um erro de contabilidade, passivo de reconsideração, o que foi acatado e julgado nesta terça-feira, 28, tendo o relator, conselheiro Fernando Vita, determinado pela emissão de novo decisório, desta vez pela  aprovação das contas da  prefeitura.

O TCM também reduziu a multa imposta na primeira instância de R$ 5 mil para RS 3 mil. Na reconsideração, com a apresentação de novos documentos, o prefeito Carlinhos comprovou o cumprimento do índice alusivo ao art. 212 da Constituição Federal, demonstrando que o gasto com educação alcançou o montante de R$ 6.783.758,28, equivalente ao percentual de 25,11%.

O município cumpriu a meta dos percentuais que deveriam ser investidos de acordo com a constituição federal e manteve as despesas com pagamento de pessoal dentro dos padrões estabelecidos pelo que determina a lei de responsabilidade fiscal.

Com relação a pendência referente a saída de numerário da conta especifica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, o prefeito encaminhou extratos bancários das contas, dos meses de abril e outubro, comprovando o estorno à conta do FUNDEB.

O chefe do Executivo Municipal de Macarani destacou que segue com fidelidade, seriedade e transparência o que determina a Constituição Federal, investindo de forma absoluta e correta o dinheiro público, por isso, não teme investigação de qualquer órgão estadual ou federal que acompanha a contabilidade das prefeituras. A aprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é importante para qualquer município. O TCM tem uma grande burocracia e é muito minucioso nas suas fiscalizações.

“Que anda com a verdade nada tem a temer, pois ela (a verdade) sempre prevalecerá”. Assinalou o prefeito Carlinhos.

ASCOM – Macarani