O governo vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação, com o objetivo de dinamizar o mercado de trabalho: a eventual e a por hora trabalhada.

A proposta, que está sendo formatada por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego, vai beneficiar, sobretudo, o setor de serviços, que é o que mais emprega no país, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada.

As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vão permitir, na prática, a carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.

Para vencer resistências e reduzir eventuais críticas, o governo pretende classificar as mudanças na CLT como uma “modernização” do marco regulatório do mercado de trabalho, enfatizando que elas não representarão perdas de direitos trabalhistas.

As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, produtoras de televisão e cinema e até serviços de buffet.

Com a mudança, uma empresa que organiza um festival de música terá mais facilidade para dispor de funcionários no caso de chuvas que exijam reparos e limpeza na estrutura, por exemplo. Outra possibilidade será a contratação por bares e restaurantes de reforço para feriados ou dias de feijoada.