Curió é o primeiro militar a ser processado por crime da ditadura

O Ministério Público Federal anunciou que vai denunciar nesta quarta-feira à Justiça de Marabá , no Pará, contra o coronel Sebastião Curió por cinco sequestros na região do Araguaia. Caso a denúncia seja aceita, será a primeira ação penal do país com o objetivo de punir um militar por crime cometido na ditadura.

As vítimas apontadas pelos procuradores são todas guerrilheiras: Maria Célia Corrêa, a Rosinha; Hélio Luiz Navarro Magalhães, o Edinho; Daniel Ribeiro Callado, o Doca; Antônio de Pádua Costa, o Piauí; e Telma Regina Cordeira Corrêa, a Lia.

Segundo os procuradores, o grupo foi sequestrado por tropas comandadas pelo militar entre janeiro e setembro de 1974. Após sessões de tortura, não houve mais notícia do paradeiro de nenhum deles. A ação foi instruída com depoimentos de testemunhas – entre elas, pessoas que participaram das ações dos militares.

Até hoje, o Ministério Público não havia denunciado crimes ocorridos na ditadura devido à Lei da Anistia – que, em 1979, perdoou os ilícitos cometidos por militares e militantes.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que não se pode punir os crimes cometidos à época, devido à norma. Para driblar a legislação, os procuradores alegaram que o crime de sequestro é permanente enquanto as vítimas não forem encontradas. Portanto, os fatos não poderiam ser enquadrados na Lei de Anistia