O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE-BA) decretou a perda do cargo de seis vereadores de municípios baianos por desfiliação sem justa causa. Perderam o cargo o vereador de Ilhéus, Valmir Freitas do Nascimento (ex-PP), de Itanagra, Luciano Rangel Batista de Oliveira (ex-DEM, atual PR); de Maetinga, Abenídio Lopes de Almeida (ex-DEM, atual PDT); de Belmonte, Hindenburgo Ramos da Paixão (ex- PMN, atual PP) e Carlos Simões Cruz Neto (ex-PSL, atual PTB); e de Ibicaraí José Elias de Souza Barros (ex-PRTB, atual PSDC).

As ações foram ajuizadas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) e julgadas pelo TRE-BA no final de maio. De acordo com a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.610/0, os únicos critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Com a perda do cargo eletivo dos vereadores, as Câmaras Legislativas dos municípios de Itanagra, Maetinga, Belmonte e de Ibicaraí terão de empossar os respectivos suplentes dos partidos que os vereadores se desfiliaram. BN