IBICUÍ: PREFEITO CLAUDIO DOURADO TEM CONTAS REJEITADAS PELO TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Ibicuí, da responsabilidade de Cláudio Dourado, devido a diversas irregularidades comprovadas durante o exercício financeiro de 2011.
O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, atento as múltiplas impropriedades cometidas pelo gestor, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, além de aplicar multas de R$ 39.600,00, referente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido o montante da despesa total com pessoal, e de R$ 10 mil pelas demais impropriedades.
A relatoria determinou ainda a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 322.054,74, atinente à saída irregular de numerários da conta do Fundeb, pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações e ausência de comprovação de despesas.
O balanço orçamentário municipal apresentou uma receita na ordem de R$ 21.514.627,04, realizando uma despesa no total de R$ 21.812.860,80, configurando assim um déficit orçamentário de execução de R$ 298.233,76.