:: out/2012

Itamar Pereira de Aguiar* : O Julgamento dos acusados de participarem do MENSALÃO chegou ao fim ontem dia 23 de outubro, quando foi anunciado o resultado da votação sobre o crime formação de QUADRILHA, a decisão do desempate em algumas votações e a condenação de cada um dos que cometeram crimes de Corrupção Ativa, Corrupção Passiva, Lavagem de Dinheiro, Evasão de Divisas e Formação de Quadrilha. Além disso, se iniciou mensurar as penas a serem aplicadas a cada um dos réus. Marcos Valério, responsável por liderar o núcleo financeiro do esquema dito “Mafioso”, por alguns dos crimes cometidos foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão e pagará quase um milhão de reais. E assim, segue o andor anunciando que os corruptos deverão ser punidos por agressão inominável à paz pública, ao subverter os Fundamentos do dito Estado Republicano Democrático de Direito.   Continue reading “O ESTADO DE DIREITO E O MENSALÃO” »

Mesmo com o advento do voto digital, que contribuiu com o óbito dos artifícios ilegais das eleições manuais, há milhares de processos que alegam fraude à urna eletrônica

Por Ilton C. Dellandréa

Desembargador e Juiz Eleitoral do Rio Grande do Sul 

Um computador, por mais protegido que esteja, é potencialmente vulnerável a vírus e invasões cujos métodos se aperfeiçoam na mesma proporção dos aplicativos protetores. Desconfio que algumas empresas proprietárias de antivírus mantêm um setor específico para criar os que elas próprias, depois, vão eficientemente combater. É a melhor explicação que encontro para a propagação dessa praga cibernética.

A urna eletrônica usada nas eleições do Brasil é semelhante a um micro. É programada por seres humanos e seu software é alterável de acordo com as peculiaridades de cada pleito. Por ser programável pode sofrer a ação de maliciosos que queiram alterar resultados em seus interesses e modificar o endereço do voto com mais facilidade do que se inocula um vírus no seu micro via Internet. Além disto, pode desvendar nosso voto, pois o número do título é gravado na urna na mesma ocasião e fica a ela associado.

Há várias formas de se fazer isto. Por exemplo: é possível introduzir um comando que a cada cinco votos desvie um para determinado candidato mesmo que o eleitor tenha teclado o número de outro. Continue reading “URNA ELETRÔNICA É CONFIÁVEL?” »

 Ronaldo Moitinho, prefeito de Iguaí

Na sessão desta terça-feira (23/10), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Iguaí, relativas ao exercício de 2011, da responsabilidade de Ronaldo Moitinho dos Santos.

O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público, imputou multa de R$ 7 mil e ressarcimento aos cofres públicos municipais da importância de R$ 52.609,16, com recursos pessoais, sendo R$ 18.854,00 referentes a despesas com publicidade sem a demonstração da matéria publicada, R$ 1.266,14, de despesas com encargos financeiros (multas e juros), R$ 2.700,00, concernentes a ocorrência de publicidade constando nomes, símbolos e imagens que caracterizam promoção pessoal, nos meses de novembro e dezembro, e R$ 29.789,02, em razão da saída de numerário da conta específica do FUNDEB sem documento de despesa correspondente, no mês de novembro/2011. Continue reading “IGUAÍ: TCM REJEITA CONTAS DO PREFEITO E ENCAMINHA DECISÃO AO MP” »

VITÓRIA DA CONQUISTA: Às vésperas do segundo turno, os dois candidatos à prefeitura de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão do PMDB e Guilherme Menezes do PT, vão estar frente a frente para discutir suas propostas para o município, no debate que a TV Sudoeste promoverá no dia 26 de outubro. Pelas regras estabelecidas pela Rede Globo para todas afiliadas da emissora, caso um dos candidatos não compareça, o debate é mantido, só que adaptado, neste caso uma entrevista com um único candidato será realizada com duração de 30 minutos. O debate está previsto para acontecer logo depois da exibição da novela Gabriela, na sexta-feira (26). Ao todo 89 cidades devem receber a transmissão do debate, com um total de cerca de 2.100.000 (dois milhões e cem mil) telespectadores.

Entulho e lixão em área residencial, próximo a um conjunto habitacional

ITAPETINGA: Moradores das imediações da sede do Samu 192, no Quintas do Morumbi, estão revoltados com um lixão e depósito de entulhos que está se formando entre as avenidas Flamengo e Rivadavia Ferraz, em uma zona considerada nobre.

Lixo reciclável é depositado a céu aberto, em frente às residências

Além da enorme quantidade de lixo e entulho que são depositados no local, um depósito clandestino de lixo reciclável foi instalado bem em frente à sede do Samu 192 e de diversas residências, o que vem causando transtornos aos moradores, que não sabem mais a quem procurar. Em algumas ocasiões, moradores tiveram que abandonar as suas residências, devido à fumaça causada pela queima de lixo e materiais tóxicos.

Depósito clandestino de lixo para reciclagem fica em frente ao Samu 192

Tanto o lixão, quanto  o depósito clandestino de lixo reciclável, ferem as normas sanitárias e agridem o meio ambiente, bem nas barbas das autoridades locais, que fazem vista grossa para o problema, para favorecer correligionários políticos.

Ambulância do Samu 192 trafega diariamente em meio ao lixo e à poeira

Resta apelar para o Ministério Público, embora a promotoria encarregada dos problemas relacionados ao meio ambiente tenha se mostrado insensível e ineficaz com esse tipo de agressão ambiental, que já virou rotina em Itapetinga.

Basta observar o que acontece com as margens do rio Catolé, no perímetro urbano…

Por Davi Ferraz

Blog da Resenha Geral

O juiz eleitoral da 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista, Wander Clueber Oliveira Lopes, julgou parcialmente procedente a representação apresentada pela coligação “Conquista quer mudar” contra a “Frente Conquista Popular” e o candidato a prefeito Guilherme Menezes (PT).

Segundo o magistrado “De acordo com a prova carreada aos autos, restou configurada a divulgação irregular de pesquisa, a qual teve o instituto de induzir o eleitor, fato que merece reprimenda desta Justiça Especializada”.

Ainda de acordo com o juiz “acompanhandoparecer do Ministério Público Eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEa representação para CONDENARos representados ao pagamento de multa no valor de  cinquenta mil UFIR’S …” (unidade fiscal de referência), ou seja, aproximadamente R$ 113.760,00, tomando como base o valor atual de R$ 2,2752 cada UFIR.

Por fim, o juiz oficiou a “Delegacia da Polícia Federal para apuração do delito previsto no artigo 33 §4º da Lei” das eleições.

Romance era mantido em segredo durante as gravações da novela 

Murilo Benício assumiu, após muitos boatos e alguns flagras suspeitos, o romance com Débora Falabella, sua colega de elenco na novela ‘Avenida Brasil’. “Namorando, não. Estamos praticamente casados”, disse o ator em entrevista à Marília Gabriela, para o programa da jornalista no canal GNT.

Benício fez questão de explicar os motivos que levaram ele e amada a manter a relação em segredo. Tanto ele quanto Débora passaram por separações recentemente, e por isso a discrição. A entrevista completa de Benício para Marília Gabriela vai ao ar neste domingo (28). Basta saber agora se o romance vai durar até a próxima atuação do ator, considerado um dos grandes ‘pegadores’ das novelas.

O galã da TV Globo já se relacionou com diversas atrizes com quem contracenou. A lista é longa e conta com as globais Carolina Ferraz, em ‘Por Amor’, ‘Giovana Antoneli’, em ‘O Clone’, Alessandra Negrini, em ‘Meu Bem Querer’ e ‘Guilhermina Guinle, no filme ‘Inesquecível’.

ILHÉUS: A deputada estadual Angela Sousa, do PSD, afirmou hoje que políticas públicas voltadas para os idosos devem ser priorizadas em toda a Bahia. De acordo com a parlamentar, a Bahia e o Brasil avançam em direção a um cenário no qual o declínio das taxas de natalidade associado ao aumento da expectativa média de vida devem promover um considerável aumento na população de idosos, o que requer atenção de legisladores e de governantes responsáveis pela execução de projetos.

A deputada, que conta com o apoio do vice- governador Otto Alencar e de diversos prefeitos e prefeitas eleitas em toda a Bahia, tem sido motivo de referencias elogiosas de empresários, lideranças eclesiásticas, políticos e membros de diversos setores da sociedade em função de sua atuação em favor dos idosos, considerada tão competente quanto exemplar.

Políticos do Sul da Bahia

VITÓRIA DA CONQUISTA: Segundo matéria postada no Blog da Resenha Geral, a reportagem foi informada de que institutos vêm realizando pesquisas em Vitória da Conquista, entrevistando pessoas em auditórios de hotéis da cidade e  convidando lideranças, tanto da zona urbana como na zona rural, para serem entrevistadas. Segundo relatos de pessoas que participaram do encontro, existe um flagrante direcionamento na pesquisa, para beneficiar o candidato, Guilherme Menezes, do PT, que tenta a reeleição.

Leitores do Blog da Resenha Geral ligaram para a reportagem do Blog para informar sobre a iniciativa. Uma delas, inclusive, filmou a abordagem, que demonstra a clara intenção de beneficiar o candidato da situação.

O Partido dos Trabalhadores, através da coligação ‘Frente Conquista Popular’, foi multado após apresentar uma pesquisa que mostrou números visivelmente manipulados e desacreditados pelo placar eleitoral no 1° turno. A assessoria jurídica do candidato da oposição, Herzem Gusmão (PMDB), da coligação ‘Conquista quer Mudar’, vem tomando as devidas providências para evitar a divulgação de pesquisas tendenciosas que possam confundir o eleitorado.

Pesquisas internas da Farani, que não foram registradas, apontam o candidato Herzem Gusmão na frente na disputa do 2° turno.

No primeiro turno, a diferença das pesquisas divulgadas pelo PT com a realidade do resultado eleitoral foi gritante. Em uma delas, publicada pela Hoje in Data, mostrava o candidato do PT com 48, 73% e o adversário, Herzem Gusmão (PMDB), com apenas 28,60%. Já no resultado eleitoral o petista obteve 49,12% e o peemedebista 40,24%, sacramentando o segundo turno na cidade.

ALAGOINHAS: O lavador de carros Gilberto Araújo, de 41 anos, foi ao “próprio” velório em Alagoinhas, após sua família ter reconhecido erradamente o corpo de outro homem no Departamento de Polícia Técnica (DPT) como se fosse seu. A semelhança do morto, de identidade ainda desconhecida, com o lavador causou o engano dos parentes de Araújo desde o reconhecimento até o velório. “Foi um susto. As meninas caíram, desmaiaram. Teve gente correndo. A rua encheu de moto, de carro, de tudo”, relatou a vendedora Maria Menezes, ao relatar a reação das pessoas à chegada de Araújo ao velório.

Previsto para o final da manhã de segunda-feira (22), o enterro foi cancelado e o corpo, devolvido à Polícia Técnica. “Vai ser ter tudo desconstituído e agora vai ser mais trabalho para a Justiça, tanto documental, quanto processual. Iremos começar do zero mais uma vez”, afirmou o delegado Glauco Suzart.

Informações do G1.

ITAPETINGA: De todos os candidatos derrotados na última eleição, o mais inconformado é o vereador Romildo Teixeira (PDT), sem sombra de dúvida. Tendo ficado na 1ª suplência do seu partido, Romildo luta desesperadamente para encontrar um jeito de continuar na vereança, deslocando algum dos três eleitos do seu partido, Valdeir, Zé Roberto e Nídia Oliveira, para alguma secretaria municipal, o que o colocaria de novo na câmara municipal.

Não vai ser fácil a tarefa do pretensioso vereador, que preparou um esquema para se dar bem, subestimando os seus companheiros de partido, a quem julgava meros ‘engrossadores de caldo’,  já que se julgava a estrela do grupo, com reeleição ‘garantida’. Mas a estratégia não funcionou, graças à sua imensa rejeição junto ao eleitorado e a quebra do esquema de ‘bocas de urnas’, uma forma disfarçada de compra de votos.

Para complicar ainda mais a situação do ‘nobre edil’,  nenhum dos três vereadores eleitos pelo PDT tem  preparo para assumir uma secretaria municipal, a não ser que o prefeito Zé Carlos queira continuar desafiando o bom senso e a inteligência da população, nomeando gente sem nenhuma qualificação para cargos importantes na prefeitura. Já bastam os ‘zeros à esquerda’ que compõem o seu atual secretariado, que precisam ser substituídos urgentemente, a bem do serviço público.

Assim, só resta a Romildo Teixeira aceitar alguma assessoria nos gabinetes dos seus correligionários eleitos, chorar nos pés do ‘santo’, ou ficar rogando praga para que alguém ‘parta desta para uma melhor’ e ele acabe assumindo a tão sonhada vereança.

Vai ser uma dura espera…

Por Davi Ferraz

Na conclusão do último capítulo do mensalão, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta segunda-feira o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), homem forte do início do governo Lula, e mais nove réus por formação de quadrilha.

A maioria dos ministros entendeu que os integrantes do esquema se reuniram com o objetivo de comprar apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula (2003-2010), tendo desviados recursos públicos que foram misturados a empréstimos fictícios. Essa prática foi realizada por um grupo criminoso era formado por integrantes dos três núcleos –político, publicitário e financeiro.

Por 6 votos a 4, além de Dirceu, foram condenados: ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares, o empresário Marcos Valério, seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, sua funcionária Simone Vasconcelos, além de réus ligados ao Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. Votaram nesse sentido: Joaquim Barbosa, relator, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. Continue reading “SUPREMO CONDENA DIRCEU E MAIS 9 POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA” »

Os docentes das quatro universidades estaduais baianas paralisam as atividades na próxima quarta-feira, 24, para pressionar o governo a abrir negociação da campanha salarial de 2012. Os professores reivindicam aumento de 28%. O Fórum das Associações de Docentes exige percentual de reajuste que equipara a remuneração dos professores das universidades estaduais baianas às do Ceará.

Os docentes também querem a revogação da Lei 7176/97 que retira autonomia das universidades e dispositivo que garanta revisão dos repasses orçamentários às universidades a cada dois anos. Outro ponto é o percentual de repasse orçamentário às universidades. Hoje é inferior a 5%, conforme o Fórum das Associações de Docentes. Os educadores querem que seja de, no mínimo, 7% da receita líquida.

Estudo comparativo feito com base em números do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os professores têm menos da metade do poder aquisitivo de 1990: só 47,2%.