:: nov/2012

Ministro José Guilherme Vasi Werner foi o relator da matéria no CNJ

Os juízes de Direito são obrigados legalmente a residir na comarca onde atua, conforme decisão tomada pelos membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sessão plenária ontem à noite, 27. Pelo entendimento dos ministros do conselho, as autorizações para que juízes morem fora da comarca são excepcionais e devem ser regulamentadas pelos tribunais, de forma fundamentada. A decisão de ontem reafirma entendimento do próprio CNJ.

A obrigatoriedade de juízes morarem nas comarcas onde atuam está prevista tanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e na Constituição Federal. Segundo o relator da matéria, ministro José Guilherme Vasi Werner, “não há direito subjetivo do magistrado residir fora da comarca”.

O relator também cita a competência dos tribunais para regulamentar a matéria e decidir os pedidos “sempre de forma fundamentada, cabendo ao CNJ o controle da legalidade”. Werner recorre à resolução 37/2007 do CNJ para sustentar o voto.

Na análise dos casos concretos, sustenta Werner, as Cortes devem ainda analisar se a autorização para o magistrado residir em outra comarca não prejudicará a prestação jurisdicional, conforme reforçou o conselheiro. Com informações da Agência CNJ.

ITAPETINGA: Na Convenção realizada no último Domingo dia 25, os filiados do PMDB elegeram o novo Diretório Municipal do Partido e a ex-candidata Kátia Espinheira foi indicada como Presidente da Executiva, que conta ainda com a participação de Darwin Nunes como vice, professora Jezi como 1ª Secretária, Jutay Contador como 2º e Rui Contador como tesoureiro.

O ex-prefeito Michel continua participando da política e foi confirmado como Presidente de Honra do PMDB ao lado de Laércio Sobrinho que também integra o Diretório. O partido em todo o estado realizou convenções e no caso de Itapetinga, que funcionava apenas com uma comissão provisória, passa a contar agora com o Diretório Municipal, que já tem reunião para primeira semana de dezembro. Informações do Blog do Zé Ferreira.

Rosemberg ficou isolado e teve que abortar candidatura

De nada adiantou a estratégia do deputado Rosemberg Pinto (PT), dando ‘ultimato’ ao seu partido para apoiar a sua candidatura a presidente da Assembleia Legislativa. Como previsto, o PT realizou reunião com a sua bancada nesta terça-feira e decidiu apoiar a reeleição do atual presidente, Marcelo Nilo (PDT), que parte para o seu quarto mandato como presidente do legislativo baiano. Sem o apoio do seu próprio partido, coube a Rosemberg abortar a candidatura e destilar lamentação:

“O meu partido resolveu marchar ao lado do deputado Marcelo Nilo. Respeito a decisão e espero que nos próximos pleitos cada partido possa fazer o debate das grandes ideias e, nesta casa, possa haver a verdadeira democracia e respeito a pluralidade. Assim, retiro a minha candidatura à presidência da Assembléia Legislativa da Bahia.”, declarou Rosemberg.

Para consolo de Rosemberg, o pessoal da oposição já apelidou Marcelo Nilo de “Nilo Chávez” numa alusão à sede de poder do pedetista, comparada à do presidente venezuelano Hugo Chávez.

Por Davi Ferraz

Coló do Quiosque, o matador de Jussiape

Da coluna Tempo Presente (A Tarde)

Nos últimos quatro anos a pequena Jussiape, pacata cidade da região de Livramento de Brumado, no sudoeste, virou palco de episódios dignos do enredo de uma novela trágica. A história começa em 2008, quando o município elegeu Vagner Neves Freitas (PTB), que acabava de cumprir oito anos de prisão no Carandiru, em São Paulo, acusado de um rosário de crimes, inclusive sequestro.

O astral do Carandiru se instalou. Distribuindo favores, se elegeu e logo confessou:

– Me elegi e me arrependi. O povo só vota a troco de alguma coisa.

No mandato, em 2009, foi preso e algemado em Brumado, quando xingava num carro de som o então vice-governador Edmundo Pereira, durante uma solenidade em que o governador Jaques Wagner anunciava recuperação da estrada Brumado – Conquista. Continue reading “JUSSIAPE E O CARANDIRU” »

 Assembleia aprovou projeto em ‘caráter de urgência’

O projeto de lei que determina a promoção de professores da rede estadual através da realização de cursos de atualização foi aprovado na noite desta segunda-feira (26) pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). O ganho médio com o curso será de 14% – a primeira promoção aconteceria retroativa a novembro deste ano.

Para garantir a progressão, os professores da rede estadual precisam ter uma frequência mínima de 75% em cada etapa do curso de atualização. Segundo a Secretaria de Educação (SEC), o curso será realizado pela Universidade de Brasília (UNB) à distância (EAD).

O projeto de lei foi aprovado com a votação de 38 votos a favor e 8 contra. A sessão foi feita em caráter de urgência somente para a votação do projeto, encaminhado pelo governo da Bahia no dia 20 de novembro. Duas emendas foram rejeitadas – uma delas que incluiria professores aposentados e afastados, que ficaram de fora do processo de progressão. Continue reading “PROJETO DE PROGRESSÃO DOS PROFESSORES É APROVADO NO “ABAFA”” »

O único SAC que o itapetinguense conhece é o do caminhão 

ITAPETINGA: Promessa velha de campanha, o SAC de Itapetinga virou motivo de piadas. Entra eleição, sai eleição, a promessa é renovada, e nada de SAC. Foi assim em 2008, 2010 e em 2012, quando o prefeito José Carlos Moura usou a antiga promessa, para ‘encher linguiça’ nos seus discursos vazios.

Nada aconteceu, nem vai acontecer, se não aparecer algum filho de Deus ligado ao Governo (se é que existe), para resolver essa antiga ‘pendenga’ e livrar os cidadãos de Itapetinga e região do sofrimento de terem que dormir em uma fila na gelada Vitória da Conquista, para tirar ou atualizar algum documento, pois se depender da disposição do prefeito e seus deputados, estamos todos ferrados.

Para se ter uma ideia do desprestígio político de Itapetinga, veja a relação dos municípios do interior onde o SAC e Pontos Cidadão já funcionam há anos:

SAC: Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Camaçari, Candeias, Eunápoles, Feira de Santana (2), Ilhéus, Itabuna, Irecê, Jacobina, Jequié,  Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

PONTO CIDADÃO: (MINE-SAC): Camamu, Central, Cruz das Almas, Curaçá, Inhambupe, Itaberaba, Luiz Eduardo, Maracás, Mucugê, Olindina, Presidente Tancredo Neves,  Santa Maria da Vitória e Serrinha.

Uma grande parte desses municípios não têm metade do peso e importância de Itapetinga no cenário político e econômico do estado, mas possuem políticos atuantes, ao contrário da nossa sofrida cidade, cujo prefeito viaja constantemente para Salvador, para ficar ‘enfurnado’ em um barzinho de esquina no bairro da Graça, conversando abobrinhas e estourando diárias.

Haja SACo!

Por Davi Ferraz 

JEQUIÉ: O Ministério Público estadual, por intermédio do promotor de Justiça Mauricio Foltz Cavalcanti, ajuizou ação civil pública em defesa do meio ambiente contra a Embasa, em razão da liberação de esgotos sem tratamento no leito do Rio Jequiezinho, localizado na zona urbana de Jequié. Na ação, o MP solicita à Justiça que determine que a Embasa deixe de utilizar os extravasores da estação elevatória no leito do rio e que adote medidas compensatórias ou proceda ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados. Inquérito civil instaurado pela Promotoria constatou que a liberação dos dejetos perdurou por cinco dias. No entanto, explica o promotor Maurício Cavalcanti, existe a possibilidade de novos lançamentos serem feitos no local sem o devido tratamento, já que a Embasa mantém um extravasor, estrutura integrante das estações elevatórias utilizada em situações de emergência para escoar o esgoto. De acordo com ele o dano ambiental atingiu 250 metros de leito do Rio Jequiezinho. Continue reading “PROMOTOR DE JEQUIÉ ACIONA EMBASA POR JOGAR ESGOTO EM RIO” »

O policial que conseguiu matar o autor do massacre ocorrido no último sábado (24) em Jussiape quase atingiu um refém por causa de uma manobra do atirador, relatou nesta segunda-feira (26) o deputado estadual Marcelo Nilo (PDT), em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102,5. De acordo com o parlamentar, o homem que matou o prefeito e a primeira-dama do município fez o refém que mantinha segurar duas armas. “Quando o policial chegou, achou que o refém estava agindo com ele. Mas ele foi muito vivo quando o bandido morreu, se ajoelhou e disse que era refém”, contou. Nilo declarou que o crime não foi político. “Foi um cidadão que surtou e fez uma lista de 50 pessoas que queria matar. Ele tinha um quiosque e botou na cabeça que o prefeito estava perseguindo ele. Infelizmente, morreram quatro pessoas”, lamentou.

RIXA COM O PREFEITO

Governador Jaques Wagner compareceu ao velório do prefeito e esposa

JUSSIAPE: Os corpos do prefeito de Jussiape Procópio Alencar (PDT), 75 anos, da primeira-dama Jandira Alencar, 71, e do gerente da Embasa Oderlange Pereira Novaes, 46, foram enterrados no final da tarde deste domingo(25) no cemitério da cidade. Eles foram mortos na manhã de sábado (24)em um atentado que deixou outros dois policiais baleados. O atirador Claudionor Galvão de Oliveira, 43, morreu no confronto com os PMs.

Familiares, amigos e os moradores chocados com o crime estiveram na cerimônia. Os corpos do prefeito e da primeira-dama foram velados na residência do casal e depois foram levados para a Câmara Municipal. O governador Jaques Wagner esteve na manhã de hoje no velório. Também esteve presente o deputador Marcelo Nilo (DPT). Continue reading “ENTERRADOS CORPOS DO PREFEITO E PRIMEIRA DAMA DE JUSSIAPE” »

Ministros do STF projetam para a primeira semana de dezembro, ali pelos dias cinco ou seis, o encerramento do julgamento do mensalão. Depois disso, abre-se um prazo para a publicação do acórdão (são 60 dias sem contar o recesso) e dos recursos dos advogados. Isso significa dizer que o capítulo final do mensalão, com os condenados sendo de fato algemados e presos, está longe de ocorrer. A previsão feita por um dos ministros é que os condenados só vão para trás das grades em 2014, coincidentemente, em mais um ano de eleições. O julgamento do mensalão tucano, que tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (MG), será no segundo semestre de 2013.

Ilimar Franco (O Globo)

ITAPETINGA: Há anos, vimos chamando à atenção para o desleixo e irresponsabilidade do poder público municipal, em relação à grande quantidade de animais soltos nas ruas, o que representa e enorme perigo para a população que trefega em veículos, principalmente os motociclistas. Nada foi feito pela Secretaria do Meio Ambiente e Comutran e os acidentes e mortes continuam a acontecer. Na noite de ontem (sábado), infelizmente, mais um acidente grave aconteceu, vitimando fatalmente um casal de trabalhadores. Em matéria publicada no site Itapetinga Agora, o blogueiro e policial Tiago Botino não conteve a sua indignação, chegando a atribuir a culpa à Prefeitura de Itapetinga, com toda razão. Pelo menos neste item, não estou mais falando sozinho.

Confira a matéria do Itapetinga Agora:  

“UM HOMEM E UMA MULHER MORRERAM APÓS COLIDIREM SUA MOTOCICLETA CLIPTON CONTRA UM CAVALO NAS PROXIMIDADES DA EMARC EM ITAPETINGA. POR CULPA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE.

A quantidade de animais soltos nas ruas de Itapetinga tem provocado uma verdadeira revolta na população, continuamente acidentes tem ocorridos, porém parece que ninguém toma providências no sentido de resolver esse problema, e isso se tornou um verdadeiro jogo de empurra entre os órgãos da prefeitura, sejam Secretaria do Meio Ambiente ou mesmo a Comutran, que é o orgão de trânsito.

Por volta dás 22:30 h. do sábado (25) um casal ainda não identificado, de vulgos Natanael de Jesus Rocha, 34 anos,  o “NALDINHO”, funcionário do restaurante da Vulcabrás/Azaléia e Odília Rosa de Jesus, a “Fofinha”, ambos residentes na Vila Isabel, trafegavam em uma motocicleta pela avenida Júlio José Rodrigues, quando foram surpreendidos por um cavalo que atravessava a pista.

No choque entre a motocicleta e o cavalo, mesmo com os capacetes, Naldinho e Fofinha morreram de imediato, o animal também morreu. Os corpos permaneceram amontoados e jogados na pista, rapidamente o SAMU 192 chegou no local e ainda tentou prestar socorro ao casal, porém os dois já se encontravam mortos. Guarnições da Polícia Militar também estiveram presentes, juntamente com a Comutran, que demorou cerca de uma hora pra chegar.

A morte do casal pode ser uma responsabilidade dos órgãos municipais, a família pode entrar com um processo contra a Prefeitura Municipal, em virtude da omissão diante do problema de animais soltos nas ruas.

Nem bem havia ocorrido o acidente em que morreram o casal, um outro cavalo de cor vermelha transitava tranquilamente sobre os olhares de todos na avenida Júlio José Rodrigues. Em frente ao Hospital Cristo Redentor um verdadeiro HARAS foi criado pela enorme quantidade de cavalos que permanecem naquele local. Outro ponto onde já se tornou um verdadeiro pasto é o Parque Poliesportivo da Lagoa, uma quantidade de 06 cavalos pastam dia e noite no parque, sob os olhares atentos dos vigilantes e de todas as “ARTORIDADES” de Itapetinga, principalmente a Secretaria do Meio Ambiente e a Comutran que nada fazem para resolver o problema”.

Da Redação

Dois anos depois do rebaixamento, o Vitória está de volta à elite do futebol brasileiro. Em uma partida dramática, o Leão empatou o Ceará por 1 a 1 e garantiu o acesso à Série A. William abriu o placar para o Leão aos  43min do primeiro tempo, mas Heleno igualou ao contagem aos 35min da etapa final, quando o Ceará tinha um homem a menos em campo.

Com o resultado, o Vitória terminou sua campanha na Série B na quarta colocação, com 71 pontos, a mesma pontuação do quinto colocado São Caetano, que ficou em quinto por causa do número de vitórias. além dele, subiram o campeão Goiás, o vice Criciúma e o terceiro colocado Atlético-PR.

A torcida rubro-negra, que bateu o recorde de público do Barradão este ano, com 35 mil ingressos vendidos desde a véspera, agora asiste de camarote o desempenho do rival Bahia, que amanhã também pode se garantir na Série A de 2013, caso vença o Náutico no Pituaçu. Se isto acontecer, ano que vem será quebrado um tabu de 10 anos sem Ba-Vi na primeira divisão do Brasileiro.

Prefeito e primeira-dama foram assassinados em atentado neste sábado 

Correio

O prefeito reeleito de Jussiape, na Chapada Diamantina, Procópio Alencar (PDT), 75 anos, foi assassinado por volta das 9h deste sábado (24) no consultório médico que mantinha ao lado de casa. A primeira-dama e um gerente da Embasa também foram assassinados. O atirador, que era dono de um quiosque na praça onde ocorreram os assassinatos, foi morto em confronto com policiais. O crime chocou a cidade de 11 mil habitantes.

Segundo informações da delegacia do município, o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, 43, entrou no prédio e abriu fogo, atingindo o prefeito. A primeira-dama Jandira Alencar, 71, chegava em casa quando foi atingida. Ela e o marido morreram na hora.

O gerente da Embasa, Oderlange Pereira Novaes, 46, também foi atingido pelos disparos. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital em Livramento de Nossa Senhora. Continue reading “JUSSIAPE: PREFEITO, PRIMEIRA DAMA E GERENTE DA EMBASA SÃO ASSASSINADOS” »

Em matéria exibida pelo Jornal Nacional, na noite deste sábado, os nomes do governador Jaques Wagner e do ex-senador Cesar Borges foram citados na reportagem, como autoridades que teriam sido contactadas pela Chefe de Gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Novoa de Noronha, indiciada por tráfico de influência pela Polícia Federal.

Segundo a reportagem da Globo, baseada em informações da Polícia Federal, Rosemary teria contactado o governador Wagner e o vice-presidente do Banco do Brasil, César Borges, para agendar encontros com grupos empresariais com “interesse” em investir na Bahia. Procurado pela reportagem, Wagner disse “não lembrar” de nenhum telefonema da Chefe de Gabinete agendando a audiência e que recebe qualquer grupo que queira investir do estado . Continue reading “NOMES DE WAGNER E CESAR BORGES SÃO CITADOS NA “OPERAÇÃO PORTO SEGURO”” »

Chefe de Gabinete da Presidência foi inciada por tráfico de influência 

Blog do Claudio Humberto

A Polícia Federal indiciou, nesta sexta-feira,18 suspeitos de integrar um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos, e prendeu seis pessoas, incluindo Paulo Rodrigues Vieira, diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), e outro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A operação Porto Seguro envolveu 180 agentes nas cidades paulistas de Cruzeiro, Dracena, Santos, São Paulo e em Brasília. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 na capital federal. De acordo com as investigações, o grupo subornava funcionários para obter pareceres fraudulentos, a fim de beneficiar interesses privados. Um deles, servidor do Tribunal de Contas da União, já exonerado, procurou a PF para confessar seu arrependimento por vender um parecer técnico por R$ 300 mil. A investigação da PF aponta que três advogados e um empresário eram responsáveis por localizar e contatar grupos empresariais ou pessoas físicas interessadas no serviço. Dois servidores identificavam funcionários corruptos de órgãos públicos. Continue reading “OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL REVELA CASO GRAVE DE CORRUPÇÃO NO GOVERNO” »