Tribuna da Bahia

Após a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa esteve em vigor, a Justiça reforça sua função de coibir o mau uso do sistema político, fiscalizando incisivamente condutas nocivas ao exercício de função eletiva.

Apenas nos últimos dias, cinco políticos perderam seus mandatos na Justiça eleitoral após requerimento da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) sob argumento de infidelidade partidária. E outros quatro seguem na berlinda por problemas na condução da máquina pública, os prefeitos de Eunápolis, Cipó, Barreiras e de Feira de Santana.

Uma das irregularidades mais comuns que afeta os políticos é a infidelidade partidária, quando, no período entre eleições, políticos migram de uma sigla para outra, sem justificativa. Na última semana, o prefeito reeleito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, e os vereadores Gildásio dos Santos Passos (Brejolândia); Salatiel Coelho (Ibotirama); Francisco Borges (Fátima) e Carlos Tito Marques Cordeiro (Barreiras) tiveram a perda dos mandatos decretada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).

Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro justificativas são aceitas para que um político mude de partido antes do fim do mandato: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.

Todos os cinco cassados recentemente apontaram essa última justificativa para a mudança de partido, como Tito Castro, que migrou do PMDB para o PDT, sem comprovar a discriminação sofrida. Depoimentos colhidos pela Justiça Eleitoral mostraram que ele saiu por não ter conseguido transformar a comissão provisória que presidia em diretório municipal. Com a decisão contra o prefeito de Riacho de Santana e os quatro vereadores, os suplentes devem tomar posse nos próximos dias.

Prisão

Na Justiça comum tramitam ações contra prefeitos de pelo menos quatro cidades baianas, Barreiras, Eunápolis, Cipó e Feira de Santana. Decisões iniciais apontam que os gestores devem perder seus mandatos e, em dois casos, podem resultar na prisão dos envolvidos. Os prefeitos Jusmari Oliveira (PSD), de Barreiras, e Tarcízio Pimenta (PDT), de Feira de Santana, tentaram a reeleição em outubro e saíram derrotados das urnas. Agora, podem perder os próprios mandatos.

No caso da peessedista, o Ministério Público Federal, por meio do procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, pediu a prisão dela por descumprir ordem judicial que obrigava a recontratação de servidores da Secretaria de Saúde, demitidos logo após a eleição.

O caso ainda não possui um desfecho definido e seu resultado pode se repetir também com Pimenta. O pedetista é acusado de invadir um terreno particular para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Loteamento Parque Boa Vista, situação denunciada pelo proprietário, Cristóvão Peixoto. Apesar do efeito suspensivo para a construção emitido pelo Tribunal de Justiça, Peixoto alega que a prefeitura mantém as obras, o que pode acarretar na prisão do prefeito de Feira de Santana por descumprir ordem judicial.

Os casos de Eunápolis e Cipó por enquanto ainda não apontam a prisão dos prefeitos Robério Oliveira (PRTB) e Jailton Macedo (PSD), porém os mesmos estão com os mandatos ameaçados pelo Tribunal de Justiça, após decisão da 2ª Câmara Criminal. Nas duas ações apresentadas pelo Ministério Público Estadual, os prefeitos são acusados de desvio de recursos via licitação irregular, favoráveis a empresas específicas.

Convênio com o Ministério Público

Como reforço, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o procurador-geral de Justiça na Bahia, Wellington César Lima e Silva, assinaram um Termo de Cooperação entre o TCM e o Ministério Público Estadual, como parte da “Semana do Ministério Público”.

O evento, realizado no Fiesta Convention Center, contou, além do procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e do Presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, com as presenças do chefe da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto, representando o ministro de Estado, Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, Maurício Caleffi e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPAM), Adriano Assis.

O Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de informações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas.

O Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, falou aos presentes que “entendemos que esta sinergia entre todos os Poderes Públicos envolvidos no processo fiscalizador facilita a consecução de nossa missão constitucional junto aos nossos jurisdicionados, que são as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Entidades Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e examinar as contas públicas dos gestores municipais”.

O presidente do Tribunal discorreu, em seu discurso, sobre todas as atividades da instituição, explicando a atuação na orientação, na fiscalização e no acompanhamento das contas municipais.

“Nossas ações não se resumem apenas a punições”, enfatizou o presidente, assegurando que “como uma Corte de Contas sob a ótica da responsabilidade fiscal, atuamos com orientação segura e qualificada, na busca do aperfeiçoamento e capacitação dos gestores municipais quanto aos procedimentos legais na aplicação dos recursos públicos, a possibilitar maior correção e probidade na prestação de contas”.