DENÚNCIA: PRESIDENTE DA CÂMARA DESCUMPRE LEI E NOMEIA SEM CONCURSO
ITAPETINGA: Mostrando para que veio, a nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Itapetinga já começou a aprontar, fazendo uma verdadeira farra de cargos de livre nomeação, em desrespeito à Lei 1.177/2012, que instituiu o concurso público e extinguiu os antigos cargos de confiança. Entre os novos nomeados, figuram parentes (ex) e amigos de líderes da oposição, que fizeram parte da ‘marmelada’ que elegeu a atual presidente da casa, a vereadora Nidia Oliveira.
Confira o comentário deste leitor revoltado do blog:
“A Lei 1.177/2012 que cria a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, onde o presidente João de Deus criou 18 cargos efetivos para serem preenchidos por meio do concurso púbico e reduziu a quantidade de cargos comissionados, passando de 13 para 4 cargos, revogando todas as demais leis que referem-se a cargos de confiança. Só que a atual gestão desrespeita a presente estrutura e não compre a referida legislação, e contrata servidores com cargos que já foram revogados. Todos os cargos de confiança hoje da câmara são oriundos de leis sem nenhum valor legal, devido à sua revogação, por meio da lei 1.177/12. Absurdo… desrespeito, a lei é pra ser cumprida e não desrespeitada de forma escancarada!”
Pelo andar da carruagem, quem foi aprovado no último concurso vai ter mesmo que ingressar na justiça, para assumir os seus cargos. Recomendo não procurarem o Ministério Público, por motivos óbvios…
Por Davi Ferraz