Dimensão

Todo início de gestão é um desafio. Nas cidades mais desenvolvidas, com número maior de habitantes e uma arrecadação municipal elevada, as dificuldades são muitas. Mas em cidades menores, onde a prefeitura é praticamente a grande empregadora do município e os projetos são poucos, começar administrando a crise de prefeitos anteriores é uma verdadeira dor de cabeça. Aqui próximo a Itapetinga, na cidade de Maiquinique, uma mulher, a prefeita Minininha, resolveu “quebrar o protocolo da espera dos 100 primeiros dias” e antes mesmo de completar um mês de gestão, resolve fazer um desabafo: “quero fazer uma gestão transparente”. Nesta sexta-feira, às 14h, ela reuniu representantes da imprensa da região e no plenário da Câmara de Vereadores, acompanhada de seu assessor jurídico, o advogado Jesulino (Jesinho) Ferreira da Silva, e de Dilvan Coelho, assessor de comunicação e marketeiro político, abriu a “caixa preta” da administração do antigo gestor Jesulino Porto.

“Minininha”, como é carinhosamente chamada a prefeita Maria Aparecida Lacerda Campos, comentou em rápidas palavras que sua maior preocupação no mês de janeiro era honrar o compromisso de pagar o funcionalismo e montar sua estratégia de trabalho. No entanto, se surpreendeu ao ser informada de que as verbas destinadas ao município estariam todas bloqueadas por inadimplência do município junto ao INSS. É que o antigo gestor havia negociado e parcelado os débitos anteriores, mas não efetuou o pagamento das parcelas, implicando agora no bloqueio dos repasses. Como se não bastasse, a prefeita ainda não recebeu todas as informações necessárias do período da transição de cargo, estando de certa forma administrando às cegas, sem saber qual a verdadeira renda do município e nem quem seriam seus credores.

Município carente

Passada a palavra a Dilvan Coelho, ele inicia fazendo um desabafo: “Maiquinique é uma cidade muito pobre e carente, onde 84% da população vive abaixo da linha de pobreza. Esta é a hora de a comunidade maiquiniquense dar um voto de confiança à estratégia que a nova prefeita articula para fazer sua administração. A prefeita não pode ficar escondendo o que o antigo gestor deixou em sua assim chamada ‘caixa preta’, sob pena de ser conivente com o que não estiver correto. As cobranças da população são muito grandes e isto é muito crítico. Quando a prefeita assume a direção do município, assume um ônus muito forte da parte de geração de empregos, porque a prefeitura não pode ser um cabide de emprego. Se ela for dar emprego a quem precisa, vai ficar ingovernável. A máquina tem que gerar condições para que a administração seja viável. Se ganha no todo, mas se governa com aqueles que existe de melhor para que o governo não seja inviabilizado”, explicou Coelho, registrando que a prefeita está pegando o município em uma situação difícil e que precisa de um tempo para organizar a vida administrativa da cidade. “A prefeita Minininha é disciplinada, humilde, sabe ouvir e tem boa vontade e foram estas características que a levaram a ocupar hoje o cargo de gestora de Maiquinique, amparada principalmente pela camada mais humilde da população. O antigo gestor deixou dívidas na prefeitura que vão causar problemas para Minininha administrar. Hoje, aqui nesta coletiva, Minininha pede através da imprensa ao povo de Maiquinique, não apenas aos que votaram nela, mas ao povo como um todo, um voto de confiança para que ela possa colocar a casa em dia” – completou.

Dívidas e desmandos

“Os primeiros seis meses da administração da atual prefeita vai ser uma verdadeira via crúcis” – disse o assessor jurídico Jesinho Ferreira da Silva, ao passar a fazer às explicações sobre as condições em que foi encontrado o município. “Os recursos de Maiquinique ficaram praticamente todos bloqueados e até o dia 20 deste mês, a parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ainda não tinha sido liberada. Um débito do município junto ao INSS e ao PASEP – se não forem honrados os parcelamentos feitos – pode comprometer toda a vida do município. É que quando um prefeito parcela essas dívidas e não honra o compromisso de pagamento das parcelas, ele automaticamente autoriza o governo federal a bloquear as verbas, caso ele não pague a primeira. E foi o que aconteceu. O município tem uma dívida fundada do INSS no valor de R$ 5.552.624,00 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e vinte e quatro reais) – que não é um débito apenas da antiga gestão, mas é um que vem se arrastando há muito tempo, de antigas administrações. No entanto, este débito está ainda maior: R$ 6.244.404,00 (seis milhões, duzentos e quarenta e quatro mil) – quase um milhão de reais em dívidas com o INSS foi feita pelo ex-prefeito, que não pagou nenhuma parcela anterior. Há ainda uma dívida junto ao PASEP de R$ 115.358,50 (cento e quinze mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos) – que foi parcelado anteriormente e em 2012 o ex-prefeito suspendeu todos esses parcelamentos. Assim que a equipe da prefeita tomou conhecimento desses entraves, buscou junto ao INSS oportunidades de reparcelar essas dívidas, mas já perdendo as vantagens de redução de juros. Feito este pagamento, estamos tentando desbloquear os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para honrar os compromissos”, comentou o advogado.

O assessor jurídico disse ainda que há dívidas pesadas com a Embasa, empresa de telefonia e Coelba, que também entravam a administração pública. “Para se ter uma rápida idéia, só com a Embasa, no ano de 2012, a dívida é de R$ 57.027,75 (cinqüenta e sete mil, vinte e sete reais e setenta e cinco centavos). Se somarmos isto com a da Coelba, a dívida fundada vai para R$ 124.028,00 (cento e vinte e quatro mil e vinte e oito centavos). Se a prefeitura continua com dívidas junto a órgãos públicos, seu nome vai parar nos registros do Cadin e fica impossibilitada de tirar qualquer tipo de certidão e nem pode assinar convênios” – explicou.

Jesinho disse ainda que a prefeita Minininha nesse primeiro mês está juntamente com sua equipe fazendo um estudo minucioso de todas as dívidas do município e que vai fazer um levantamento de receita e despesa para só daí ficar ciente de como poderá trabalhar para a comunidade. “Ainda nos faltam chegar as informações sobre convênios e restos a pagar, que ainda não foram repassadas à atual administração, uma vez que o ex-gestor alegou que tem até o próximo dia 31 para entregar estas informações. Esta é outra situação que vai nos deixar muito preocupados, pois não sabemos se os convênios que estavam sendo executados no município, chegaram a ser cumpridos dentro dos trâmites legais”, lembrou Jesinho.

Folha absurda

Outra situação crítica é a da folha de pagamento do funcionalismo. A prefeita alertou que quer fazer sua gestão em torno do princípio da legalidade e da impessoalidade, e que sua equipe está autorizada a averiguar todas as situações atípicas relacionadas à folha de pagamento. “A prefeita já nos deixou claro que quer seguir o princípio da legalidade e nós vamos analisar caso a caso para que todos tenham seus direitos preservados. Anuênios que são direitos do trabalhador, estavam sendo dados a uns e a outros não. Isto vamos buscar corrigir. Existem ainda ajudas de custo que constam na folha de pagamento, que não sabemos até agora do que se trata, isto não existe e a lei não prevê isto. Existem ajudas de custo que são até maiores que o salário do servidor. Vamos analisar caso a caso e colocar tudo dentro do que é correto” – registrou o assessor jurídico

Nomeações de última hora

Como se não bastassem todas as dívidas em aberto, o ex-prefeito de Maiquinique está sendo ainda acusado de ter feito nomeações de concursados já no apagar das luzes de sua gestão, depois que perdeu as eleições, provocando entraves para o próximo gestor. “Um concurso público acontecido em 2010, homologado em 2011, resultou agora no final de 2012 em uma verdadeira festa de nomeações. Estamos sabendo através do atual secretário de Educação, que o município tem 29 professores que não tem sala de aula para trabalhar. No apagar das luzes o ex-prefeito nomeou 26 professores e o município já estava com um excedente de 10. Conseguimos uma liminar, suspendemos essas nomeações, a juíza determinou que até o julgamento da ação não se nomeasse mais ninguém, e mesmo assim o antigo gestor descumpriu a ordem, se sentindo acima da lei e nomeou mais 15 pessoas. A folha de pagamento também está fora da normalidade e com certeza a prefeita vai ter problemas para pagar” – revelou Jesinho.

Participação da comunidade

A prefeita respondeu ainda a perguntas da imprensa e também de populares que se fizeram presentes no plenário da Câmara. Uma crítica foi feita à ausência de um número maior de vereadores no momento em que um assunto tão importante estava sendo discutido, uma vez que apenas 3 deles estavam no local.

A prefeita também fez uma revelação que deixou a comunidade alegre: uma fábrica de calçados do Rio Grande do Sul, a Camilo Calçados, vai se instalar em breve na cidade, ocupando o antigo galpão utilizado pela Vulcabras|azaleia, gerando a princípio 300 empregos.

Há registro de que cidades como Itarantim e Macarani também receberão empresas calçadistas do sul do país.