Os deputados estaduais oposicionistas Sandro Régis e Bruno Reis ganharam na Justiça, por seis votos a zero, nesta terça-feira (9), a liberação dos seus partidos, PR e PRP, respectivamente, sem a necessidade de perda dos mandatos. Os parlamentares entraram com uma ação de justa causa com base na Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que admite a mudança de legenda “quando comprovada a modificação no ideário político”.

De acordo com o advogado Ademir Ismerim, que representou Régis e Reis, o argumento foi de que eles foram eleitos contrários ao governo, mas as siglas aderiram à base de sustentação da gestão petista na Assembleia Legislativa. “No caso de Sandro Régis, ele foi eleito em 2002 e 2006 pelo extinto PL apoiando Paulo Souto [então PFL, hoje DEM]. Em 2010, já como PR, ele apoiou Geddel [Vieira Lima, PMDB]. Portanto, sempre contra o PT.

Quando foi na eleição municipal de 2012, o PR fez coligação com o PT”, justificou o jurista, em entrevista ao Bahia Notícias. O deputado Elmar Nascimento também entrou com a mesma medida, no entanto a causa ainda não foi julgada. O destino dos três é possivelmente o MD, partido em formação a partir da fusão entre PMN e PPS.