Parlamentares e representantes da Justiça na Bahia estiveram reunidos hoje (31) com o governador Jaques Wagner (PT) para buscar seu apoio à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), entre eles um localizado em Salvador para atender às demandas da Bahia e Sergipe. Um ato político em favor da criação dos TRFs será realizado amanhã (01) no Senado.

Os parlamentares também estão mobilizando as bancadas e governadores dos outros estados – Paraná, Amazonas e Minas Gerais – que tiveram a criação de TRFs aprovados através de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 544/2002). Apesar da aprovação da PEC, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, acatou um pedido de liminar em ação da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPF) suspendendo os efeitos da PEC até o julgamento do mérito da questão.

O governador Jaques Wagner disse que vai apoiar a criação dos TRFs e destacou que estará empenhado para ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) destacou que o ato político em Brasília será uma forma de alertar a sociedade sobre a importância da ampliação do acesso à justiça e pressionar o STF a julgar, o quanto antes, o mérito da proposta.

“Necessitamos ampliar o número de TRFs para garantir maior fluidez nas tramitações dos processos e maior acesso à justiça”, disse. Pinheiro, que relatou o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, lembrou que R$ 300 milhões já estão previstos no planejamento para a instalação dos novos tribunais, conhecidos como tribunais de recurso. Segundo ele, a própria cúpula do Judiciário e grande parte das entidades representativas do setor são favoráveis à criação dos novos tribunais.

Além de Pinheiro, participaram da reunião os deputados federais André Vargas (PT-PR), Amauri Teixeira (PT-BA), Nelson Pelegrino (PT-BA), Zezéu Ribeiro (PT-BA) e Colbert Martins (PMDB-BA); os senadores Sérgio Souza (PMDB-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA); o presidente da Assembléia Legislativa, Marcelo Nilo (PDT), os deputados estaduais Zé Neto (PT), Alvaro Gomes (PCdoB) e Euclides Fernandes (PDT); além de representante de diversas instituições do Judiciário.