Projeto do vereador Alfredo moraliza o uso dos veículos oficiais e locados

ITAPETINGA: O vereador Alfredo Cabral de Assis (PSD), ingressou com um projeto de lei na câmara municipal (projeto de lei nº016/2013), tornando obrigatória a identificação de todos os veículos oficiais do município, incluindo os veículos locados pela prefeitura e autarquias municipais, que prestam serviços ao poder público.

Além de exigir a identificação dos veículos a serviço do município, o projeto do vereador Alfredo Cabral também estabelece normas para a contratação desses veículos, que só poderão ser locados através de processo regular de licitação, na forma prevista na Lei 8.666 (Lei de Licitações).

Outro item importante no projeto do edil, diz respeito ao recolhimento de todos os veículos oficiais e locados nas garagens da prefeitura, depois dos horários de expediente e nos finais de semana, ressalvados os casos de uso em serviços especiais e extraordinários, como os de limpeza pública e ambulâncias, dentre outros.

O projeto do vereador Alfredo chega em momento oportuno, diante das greves denúncias de veículos oficiais e locados sendo utilizados fora do serviço, por seus condutores e locadores, num flagrante desrespeito às leis e à moralidade Pública.

Os vereadores devem aprovar o importante projeto, e a comunidade espera que o prefeito não cometa outra bobagem, vetando-o, como aconteceu com a lei do Ficha Limpa.

Vamos cobrar…

Por Davi Ferraz