O senador Walter Pinheiro (PT/BA) confirmou ontem (7) que será incluída na Medida provisória (MP) 613 a destinação de R$ 3 bilhões para serem direcionados aos municípios. A verba foi um compromisso da presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, realizada no mês de Julho, em Brasília. De acordo com o parlamentar, que é o relator da MP, a ajuda financeira será transferida em duas parcelas (agosto/13 e abril/14).

A inclusão dos recursos na MP 613 já foi negociada por Pinheiro com o executivo. “O Governo [Federal] nos autorizou e estamos botando esse recurso na medida provisória, que eu espero votar na próxima terça-feira”, anunciou Pinheiro durante discurso no Plenário do Senado.

Os membros da Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória 613/2013 marcaram para a próxima terça-feira (13), às 14h30, a apreciação do relatório final. Originalmente, a MP 613/2013 foi editada para incentivar a venda de álcool e insumos químicos e beneficia diretamente a cadeia produtiva desses setores.

Segundo Pinheiro, a ideia é votar o relatório na Comissão na própria terça-feira e levar a matéria para apreciação no plenário da Câmara também na próxima semana, para depois seguir para o Senado. A MP perde a validade no dia 04 de setembro e, caso não seja votada, pode comprometer todos os setores beneficiados, além de prejudicar a liberação dos recursos para os municípios.

Ascom Walter Pinheiro