A Secretaria Estadual de Administração (Saeb) determinou um grande corte de gastos com servidores com a máquina pública, após determinação do governador Jaques Wagner (PT) de reduzir o orçamento em R$ 250 milhões (15% do previsto para 2013). Um decreto no Diário Oficial desta quinta-feira (15) terá, entre as principais medidas, a obrigatoriedade das pastas do Executivo baiano de demitir 10% dos funcionários em cargos de confiança, redução de 20% na frota de veículos e corte pela metade do número de viagens nacionais e internacionais. Também está suspensa a assinatura de novos contratos com empresas de consultoria e locação de imóveis e veículos.

A intenção é cumprir o contingenciamento e garantir a verba para aplicação em outros setores, como o investimento em obras. A Saeb alega que as medidas são necessárias devido “ao atual cenário de restrição na economia” a “crise econômica internacional” e a “pior seca das últimas décadas”. Quem não cumprir os cortes será investigado e punido pelo Estado, com previsão de responsabilização dos “ordenadores de gastos”, ou seja, os secretários. O decreto também proíbe o “afastamento de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição”, assim como “as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor”.

Gastos com telefone, água, luz e correio terão os custos reduzidos em 20%, de acordo com a Saeb, que vai controlar as mudanças. Recepções, homenagens, solenidades e outros eventos que impliquem em acréscimo de despesa também estão bloqueados, assim como “a assinatura de jornais e revistas, com exceção dos destinados aos gabinetes dos secretários; a contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento, destinados a servidores públicos e que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento”. O decreto estabelece ainda a suspensão de nomeações para cargos em comissão não ocupados por pelo menos três meses; de aumentos nas cotas de gratificações; e de remanejamentos de recursos para contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).