O deputado federal  Antonio Imbassahy (PSDB-BA) considerou acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal  (STF) de anular, na tarde desta segunda-feira, 02, a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), acolhendo um pedido do PSDB. A legenda entrou com mandado de segurança no STF no dia seguinte ao da sessão, ocorrida na quarta-feira, dia 28.

Imbassahy definiu o resultado da votação como “vergonhoso e absurdo. Uma mácula para o Congresso”.  “Tínhamos a certeza de que a tese da anulação da sessão seria acolhida. O ministro Luís Roberto Barroso, com a utilzação da boa justiça, corrigiu uma imoralidade, uma ofensa ao povo brasileiro, ao conceder a liminar”, comentou Imbassahy, que filmou o voto contra Donadon e postou numa rede social.

O parlamentar baiano entende que a perda de mandato de Donadon, em função de condenação criminal comum, transitada em julgado, não depende de deliberação de quaisquer das casas do Congresso Nacional, mas é um efeito automático, cabendo ao Legislativo apenas declarar a perda do mandato. “Não haveria mais o que fazer a não ser acatar a decisão da suprema corte”, completou.

Ascom