Foi apresentado na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL), que visa obrigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia a garantir, em todos os municípios baianos, o efetivo da Policia Militar na proporção de três policiais para cada 1.000 habitantes – ou seja, um PM a cada 333 habitantes -, recomendada pela ONU (Organização das Nações Unidas). Atualmente, esta proporção é de um policial para 475 habitantes.

O projeto prevê também a criação de novas Companhias Independentes da Policia Militar (CIPM) em municípios polos que não ultrapassem a distância de 50 km, além de postos da Polícia Rodoviárias Estadual nas rodovias baianas. O Estado deverá arcar com os custos decorrentes da implementação da lei, seja com pessoal – remuneração e demais benefícios dos oficiais – ou com equipamentos – como viaturas, material bélico, equipamentos de segurança, motos, cavalaria -, mas poderá realizar convênios com os municípios.

O PL foi apresentado no dia 24 de outubro e é de autoria do deputado estadual Sandro Régis (DEM). Para o parlamentar, existe um déficit de estrutura da Segurança Pública do Estado, mais precisamente no trabalho preventivo e ostensivo, que recai diretamente no contingente de Policiais.

“A distribuição da Polícia Militar no Estado não acompanhou o crescimento demográfico das regiões, por isso é necessária uma reforma estrutural, estabelecendo uma melhor distribuição do efetivo, melhor segurança e fiscalização das nossas estradas e fronteiras, e equiparação da proporção dos policiais por habitantes de acordo com o que a ONU recomenda”, justifica Régis.

Sudoeste Hoje