Durante solenidade hoje no auditório da Organização Pan-Americana de Saúde, em Brasília, o ministro da Saúde Alexandre Padilha lançou pacote de medidas para ajudar as Santas Casas de Misericórdia e os hospitais filantrópicos. A grande novidade é que as administrações públicas terão, a partir de agora, cinco dias úteis para depositarem as verbas federais nas contas das instituições após o Ministério da Saúde creditar os valores.

Se a verba não for repassada até o prazo limite, o ministério suspenderá a transferência de recursos e o valor será descontado da conta do estado ou município inadimplente e repassado para as entidades por outros meios.

Entre as medidas estão também a revisão na linha de crédito da Caixa Econômica Federal, que passa a ter prazo de quitação de 84 para 120 vezes com 1% de juros; a alteração da lei de certificação; o incentivo à contratualização; e o Prosus, que é a moratória de 15 anos nas dívidas tributárias das entidades filantrópicas com isenção das mesmas para quem pagar os tributos correntes rigorosamente em dia durante o mesmo período, ou seja, a cada ano pago é descontado um ano que estava devendo.

Além disso, haverá um novo modelo de pagamento dos serviços prestados ao SUS, com incentivo. O deputado Antonio Brito (PTB), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, foi o principal articulador das medidas e contou com o apoio do Congresso Nacional. Da Ascom