Veto de Dilma frustra planos do PT de Itororó que pretendia emancipar o distrito de Rio do Meio, para atender as aspirações políticas do ex-prefeito Adroaldo e do deputado federal Geraldo Simões.

A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Senado Federal em outubro, que permitia a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira (13).

O relator do projeto no Senado, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), calculava, quando houve a aprovação, que a proposta permitiria dar início a processos de emancipação e transformação em município de pelo menos 188 distritos.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff alegou que a criação dos municípios resultaria em aumento de despesas que, na visão do governo, não seria acompanhado por um crescimento de receitas equivalente.

“A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, afirmou a presidente Dilma na mensagem.