O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou, nesta quarta-feira (19), apoio dos parlamentares para aprovar proposta de sua autoria que prevê a redução de maioridade penal para 13 anos (PEC 90/2003). O senador lamentou a “falta de limites” para a violência no país e destacou que 92% da população brasileira é a favor da redução.

Em reunião da CCJ, mais cedo, foi rejeitada a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitia que pessoas de 16 a 18 anos fossem tratadas como adultas, quando autoras de crimes considerados graves. Malta disse que a redução da maioridade penal não deve estar relacionada à faixa etária. Para ele, qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, que cometa um crime hediondo, deve pagar as penas da lei.

O senador explicou que, pela sua proposta, os menores que cometessem esse tipo de crime não iriam para presídios, mas para centros de ressocialização com o objetivo de formar campeões em esporte de alto rendimento. O republicano destacou que a sociedade já não tem mais o direito às ruas e criticou o discurso de parlamentares que tratam os jovens infratores como crianças.