Enfermeira de formação, a primeira-dama do Estado tornou-se funcionária do TJ sem prestar concurso público.

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Uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou ocorrência sui generis na cúpula do Judiciário da Bahia. Maria de Fátima Carneiro de Mendonça, enfermeira de profissão, mulher do governador baiano, Jaques Wagner (PT), tornou-se servidora efetiva do Tribunal de Justiça sem fazer concurso público. Recebe salário de 13.619 reais.

Ainda segundo o CNJ, Fátima seria servidora fantasma. “A mulher do governador é do Tribunal de Justiça, está efetivada lá e ela nunca foi lá”, aponta a corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon. A ministra afirmou que situações como essa evidenciam “a existência de conluio” entre o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público da Bahia.

A corregedoria identificou o caso durante inspeção no TJ-BA, realizada em julho. Ao examinar o processo 13.690/2012, o CNJ deparou com “eventual acumulação irregular de cargos públicos” citando Maria de Fátima como ocupante de dois cargos distintos, um no Executivo, como analista, e outro no Judiciário, como assessora de supervisão geral. Em 5 de fevereiro de 2004, a mulher do governador assumiu cargo comissionado e atualmente está lotada na Coordenação de Assistência Médica.

As assessorias do governador Jaques Wagner e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia negaram irregularidades na contratação da primeira-dama do Estado, Fátima Mendonça.

“Talvez a ministra (a corregedora Eliana Calmon, do CNJ) não tenha conhecimento da situação real da servidora (Fátima), que integra o quadro de funcionários do Tribunal há mais de 20 anos e exerce cargo comissionado há quase 14 anos, bem antes de seu esposo ser eleito e assumir o cargo de governador do Estado da Bahia”, informou o tribunal, em nota.