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:: 25/mar/2014 . 23:33

CÂMARA APROVA MARCO CIVIL DA INTERNET

MARCO CIVIL

BRASILIA: Após votação na Câmara, o projeto – que trancava a pauta desde outubro – ainda tem de ser aprovado pelo plenário do Senado para então ser encaminhado à sanção presidencial. Se for alterado pelos senadores, a proposta ainda terá que passar por uma segunda votação no plenário da Câmara, que pode aceitar ou rejeitar eventuais pontos alterados pelo Senado. A aprovação só foi possível após acordo do governo com o PMDB, que garantiu algumas alterações na proposta original.

A neutralidade da rede é considerada pelo governo como a espinha dorsal do projeto e, de longe, foi o tema que causou mais divergências entre os deputados. Pelo texto do relator da proposta, a neutralidade da rede é um princípio que determina o tratamento igualitário de dados por parte das operadoras de telecomunicação, sem distinção quanto ao conteúdo, a origem, o destino ou aplicativo utilizado para a troca dessas informações. Continue reading “CÂMARA APROVA MARCO CIVIL DA INTERNET” »

ITABUNA: JUSTIÇA CONDENA EX-PRESIDENTE DA CÂMARA A 6 ANOS DE PRISÃO

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A Justiça Federal condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Clóvis Loyola, a seis anos de prisão pelo esquema que desviou cerca de R$ 5 milhões dos cofres públicos, informa o site Políticos do Sul da Bahia.

O desvio de dinheiro no legislativo itabunense ocorreu por meio de empresas fantasmas e, ainda, adulteração de contracheques para obtenção de créditos consignados.

Advogado de defesa de Loyola, Bruno Adry considerou a pena excessiva e disse que vai recorrer. Em 2012, Loiola foi preso pela Polícia Civil no Hospital de Base de Itabuna. Ele tentava atestado médico para escapar de uma audiência que apurava o esquema de corrupção na Câmara de Itabuna.

PREFEITA DE FLORESTA AZUL TEM MANDATO CASSADO POR COMPRA DE VOTOS

prefeita floresta azul

A prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso (DEM), foi cassada pela Justiça Eleitoral, por compra de votos no pleito de 2012. A decisão é do juízo da 29ª Zona Eleitoral.

A justiça acatou as denúncias formuladas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo candidato derrotado, Carlos Amilton (Garrafão), defendido pelos advogados Marcos Alpoim e Frederico Matos.

Na análise do MPE, Sandra Cardoso (Dra. Sandra) “arrecadou recursos e efetuou despesas, para fins eleitorais, em desacordo com as normas da Lei n. 9.504/ 1997 e de Resoluçäo do TSE e teve suas contas reprovadas”.

Apesar de cassada, Sandra terá o direito de recorrer ou apresentar embargos ainda no cargo. Caso seja cassada em definitivo, o município sul-baiano terá de realizar novas eleições, já que Sandra obteve mais de 50% dos votos em 2012. Ela também teve os direitos políticos cassados por oito anos. A decisão também atinge o vice, Jaconias Gusmão. Pimenta


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