Em audiência com o Ministro da Saúde, nesta terça-feira, Antônio Brito acompanhou a assinatura da regulamentação da lei que cria o PROSUS.

O deputado federal Antonio Brito, presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e da Confederação Internacional das Misericórdias – CIM, esteve hoje, 8 de abril, em audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acompanhado do presidente da Confederação das Misericórdias do Brasil – CMB, Edson Rogatti, oportunidade em que o ministro assinou a portaria regulamentando a Lei 12.873/2013 – Lei do PROSUS.

A Lei do PROSUS concede moratória e anistia às dívidas tributárias e previdenciárias das Santas Casas e entidades filantrópicas na área da saúde, o que possibilitará a essas instituições endividadas que iniciem o processo visando conseguir esse benefício.

Para Antonio Brito, “essa foi uma luta de quase um ano, fruto de uma grande mobilização envolvendo as entidades, o Congresso Nacional e o Governo Federal. Assim, a partir de agora, podemos ver equacionado um dos grandes problemas que afligem o setor”.