Foto Sudoeste Hoje

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Ascom

Na sessão da câmara de vereadores da última quinta-feira (8), o vereador Alfredo Cabral de Assis (PSD) reclamou de que projetos de sua autoria estariam sendo engavetados e que por diversas vezes solicitou esclarecimento e não contou com nenhuma atenção da Mesa Diretora do Legislativo Municipal.

No seu discurso, Alfredo Cabral citou importantes projetos de lei deveriam estar em tramitação, mas que foram ‘esquecidos’ pela Mesa Diretora. Confira os projetos do vereador Alfredo:

Projeto que trata da delimitação dos bairros e renumeração das casas que estão irregulares

É de autoria do vereador Alfredo Cabral de Assis o Projeto de Lei 022/2013, que trata da delimitação dos bairros e renumeração das casas que apresentam irregularidades, o que vem dificultando a entrega de correspondências pelo CORREIOS, prejudicando a vida dos moradores.

Insatisfeito com o andamento do referido projeto e preocupado com o povo, ele explicou que a delimitação dos bairros vai permitir ao IBGE quando do Censo Demográfico levantar dados estatísticos a exemplo de número de habitação, número de habitantes, de atividades comerciais, de indústrias, de empregos, de produção, de consumo de energia, de consumo de água, de analfabetismo, de mortalidade, de atividades culturais etc.. Esse projeto teve parecer contrário pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e que foi derrubado em plenário em sessão do dia 30/10/2013 e, até a presente data a Mesa não retornou para votação. A proposta tenta acabar com uma polêmica que já dura anos, regularizar ruas e bairros que só existem na prática, pois nunca foram de fato oficializados, causam até hoje muitos transtornos para os itapetinguenses e era preciso a elaboração de um projeto popular como foi apresentado pelo edil.

 Projeto  Voto Aberto

 Outro fato curioso foi com a apresentação do Projeto de Resolução 007/2013, que trata do Voto Aberto, visa simplesmente adequar o Regimento Interno da Câmara, considerando que na Lei Orgânica do município já foi aprovado o voto aberto, portanto, não justifica o Regimento Interno estar divergindo da Lei Orgânica. Houve a primeira votação e aprovação por unanimidade em sessão do dia 30/10/2013, quando da segunda votação por articulação política vários vereadores pediram vistas do processo e nunca mais a Mesa da Câmara apresentou para segunda votação.

 Sessões Especiais

 Foi solicitado pelo vereador Alfredo Cabral de Assis e aprovado em plenário, a realização de uma sessão especial para tratar do abastecimento de água em Itapetinga, isso antes da licitação para construção da barragem no Rio Catolé. Preocupado com as dificuldades que poderá ocorrer, o edil disse que haverá uma redução drástica no volume de água para Itapetinga e com certeza virá futuramente a prejudicar o nosso abastecimento. Sabemos também que o SAAE foi construído há muitos anos e Itapetinga vem crescendo, surgindo novos bairros e conjuntos habitacionais e estamos prevendo uma dificuldade na capitação, tratamento e distribuição de água para a cidade. Daí surgiu à necessidade de uma discussão ampla a respeito do assunto e tomada de posição em beneficio da população de Itapetinga.

O vereador Alfredo Cabral de Assis teve um pedido de sessão especial para tratar a respeito das dificuldades das escolinhas de futebol da nossa cidade, visando à melhoria das condições de trabalho dessas escolinhas. Segundo o edil, as escolinhas não visam apenas à formação de atletas, mais principalmente, tirar os jovens do mundo do crime e formar cidadãos. E da mesma forma até hoje não foi autorizado à realização da sessão especial.

 Transparência 

 O vereador foi autor dos requerimentos aprovados em 26 e 27 de junho de 2013, de números 041 e 042, que determina à publicação no Site Oficial da Câmara a frequência dos vereadores nas sessões e as Diárias liberadas para os vereadores, assessores e servidores da Câmara, respectivamente, desde o início dessa gestão, sem que fosse até hoje efetuada as publicações, descumprindo a Lei Complementar 131-Lei de Transparência.

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