O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (28) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão, passe a cumprir em casa a pena a ele imposta.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão, Dirceu cumpre a pena desde 15 de novembro do ano passado no regime semiaberto, em que tem permissão para sair durante o dia para trabalhar em um escritório de advocacia e retornar à noite para a prisão.

Com a progressão de regime, autorizada hoje por Barroso, ele terá direito a cumprir a pena no regime aberto. Pela legislação penal, condenados ao regime aberto devem cumprir pena em casa do albergado. Como esse tipo de estabelecimento não existe em Brasília, os presos são autorizados a cumprir o restante da pena em casa.

A decisão já havia sido tomada desde a semana passada, mas acabou sendo adiada pelo ministro do STF, para não ‘interferir’ no resultado da eleição. Barroso foi nomeado por Dilma para ocupar uma vaga no Supremo.