GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL TERÃO QUE SER VENDIDOS COM SELO DA SEFAZ
A partir deste sábado, 1º , todos os garrafões de 20 litros de água mineral terão que ser vendidos ao consumidor portando no lacre o selo fiscal registrado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). Os comerciantes ou empresas de água que não cumprirem a determinação receberão multa de R$ 90 por garrafão sem o selo. A medida foi tomada para garantir a procedência da água, além de tentar combater à concorrência desleal e à sonegação de impostos no setor. O selo não implica em custo adicional, pois o valor desembolsado com a aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas. A Tarde