ITAPETINGA: Ao anunciar a demissão em massa dos contratados da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito Zé Carlos e sua secretária Sibele Nery surpreenderam a todos, pedindo que os servidores que serão demitidos no final de novembro, continuassem trabalhando como ‘voluntários’ até o final do ano letivo.

Para muitos, o pedido inusitado do prefeito soou como uma espécie de ‘sinalização’ para contratações futuras daqueles que demonstrassem ‘boa vontade’ com a administração, mas na verdade não passa de uma tremenda chantagem e uma ilegalidade sem precedentes, pois na administração pública não existe a figura do ‘servidor voluntário’, como quer o nosso desinformado alcaide.

O regime jurídico dos contratados é o da CLT e a lei trabalhista não prevê trabalho sem remuneração. Muito pelo contrário, a legislação trabalhista é extremamente exigente quanto a isto, admitindo, inclusive, o contrato de trabalho tácito, onde não há nenhuma manifestação prévia entre as partes, mas que o empregado labora efetivamente na empresa, de forma regular e contínua, com a aceitação tácita do empregador, gerando todas as obrigações trabalhistas.

Assim, os serviços voluntários propostos aos servidores demitidos, podem se transformar num imbróglio de difícil resolução para o município, com uma legião de ex-contratados reclamando seus justos direitos na Justiça do Trabalho.

Se o prefeito insistir na absurda ideia, poderá ser denunciado no Ministério Público do Trabalho, inclusive por exploração de trabalho análogo à escravidão, por manter na prefeitura trabalhadores sem o devido pagamento salarial.

Não faltará quem denuncie, podem ter certeza…

Por Davi Ferraz