:: 9/dez/2014 . 19:08

Na sessão desta terça-feira (09/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Itabuna, na gestão de Claudevane Moreira Leite, referentes ao exercício de 2013, com a determinação de restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da expressiva quantia de R$ 757.768,78, sendo R$ 692.196,20 pela execução de despesas sem comprovações legais e R$ 65.572,58 pelo pagamento indevido de juros e multas por atraso no pagamento obrigações corriqueiras. Em razão das irregularidades contidas no parecer, a relatoria determinou a promoção de denúncia ao Ministério Público Estadual e aplicou multa de R$ 20 mil.

O balanço orçamentário estimou para receita o montante de R$ 414.631.000,00, porém foi efetivamente arrecadado pelo município a quantia de R$ 281.210.857,84, representando apenas 67,82% do previsto. A relatoria concluiu que a receita estimada pela administração não condiz com a realidade, revelou-se uma peça orçamentária fictícia, evidenciando que a gestão não se empenhou para adequar seu orçamento à verdadeira situação do município. As despesas realizadas atingiram R$ 302.599.690,65, o que resultou num déficit orçamentário da ordem de R$ 21.388.832,81.

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As contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (09/12). O conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas irregularidades remanescentes no parecer.

As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem a existência dos recursos correspondentes, fato que, por si só, compromete o mérito das contas. Em face da irregularidade, a relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor.

No exercício de 2013, o Município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$ 468.290.061,81 e realizou despesas no montante de R$ 475.096.792,02, resultando em um déficit orçamentário de R$ 6.806.730,21, refletindo um desequilíbrio das contas públicas.

Na manhã desta terça-feira (9) o governador Jaques Wagner entregou as chaves de um novo ônibus escolar à prefeitura de Macarani, que deve garantir, na ida e na volta do colégio, mais conforto e segurança para milhares de crianças. Criado em 2007, o Programa Caminho da Escola, do governo federal, tem levado progresso a diversas cidades baianas. Durante o evento, Wagner também assinou ordem de serviço para a construção de 488 cisternas, que devem beneficiar milhares de famílias da zona rural do município.

“É uma alegria entregar ao município de Macarani esse ônibus e a autorização para a construção das cisternas. Estou honrando compromisso. Isso vai trazer melhorias e ainda mais condições para que a população local viva com mais comodidade. Só vamos parar quando os problemas, como a falta de água, não existirem mais”, afirmou o governador Jaques Wagner.

“Hoje estamos dando mais um passo para o desenvolvimento de Macarani e me sinto muito feliz por está cumprindo mais um compromisso que fiz ao povo de nossa cidade”. O gestor ainda reafirmou que a geração de emprego e renda continuará sendo uma de suas prioridades. “Vamos buscar novas parcerias que tragam mais empregos para o município e com isso melhorar a vida da população”, “Wagner é um cara bom. Acho um político correto, equilibrado”, complementou Carlinhos.

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A Fundação José Silveira (FJS) participa nesta terça-feira (dia 9) do ato público promovido pelo Ministério Público (MPBA) para a promoção dos direitos humanos e o combate à corrupção, na praça do Campo Grande, em Salvador . O evento marca a passagem do dia nacional criado para combater as práticas corruptas no Brasil. Serão oferecidos diversos serviços gratuitos à população. 

A Fundação disponibilizará no local uma unidade móvel de saúde para atendimentos clínicos e ginecológicos e um estande para aferição de pressão arterial, busca de sintomáticos respiratórios e avaliação nutricional. O MPBA levará ao público atendimentos que são prestados diariamente pelo órgão. Serão atendidos casos relativos à área cível, especialmente no que se refere ao reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos, retificações e outras questões relacionadas ao registro civil.

Dando continuidade à programação, será realizada a Semana do Ministério Público da Bahia. Na quarta-feira (dia 10), pela manhã, acontecerá a entrega do II Prêmio Melhor Escola Pública do Ano, no Auditório do MPBA, no Centro Administrativo. A Fundação José Silveira, representada pelo presidente do Conselho de Curadores, Dr. Geraldo Leite, comporá a mesa de abertura e fará entrega dos prêmios, junto com o MPBA e Bahiagás, para as oito escolas públicas premiadas.