A exemplo do que aconteceu em Itapetinga, o prefeito de Alagoinhas também está sendo punido pelo TCM, por firmar contrato com a Bernardo Vidal.

O prefeito de Alagoinhas, Paulo Cézar Simões Silva, foi multado nesta quarta-feira (4) em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios por irregularidades na contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda para prestação de serviço de assessoria jurídica, durante os exercícios de 2011 e 2012, pelo montante de R$ 908.008,14.

De acordo com relatório do TCM, o contrato tinha por objeto o acompanhamento, planejamento e recuperação de contribuições previdenciárias pagas ao INSS pela prefeitura.  A remuneração do escritório seria feita na porcentagem de 20% sobre os valores totais dos créditos previdenciários recuperados e recebidos pelo município.

Segundo o TCM, a forma de a prefeitura remunerar a empresa se enquadra em contrato de risco, já que o poder público é impedido de realizar despesas através de pagamentos indefinidos e futuros. No entender do órgão, o contrato da prefeitura deveria ter valor fixo. Ainda de acordo com o TCM, a soma desembolsada pelo Município foi considerada onerosa.

Paulo Cézar foi advertido a apresentar em 15 dias comprovante de que os créditos previdenciários da contratação da empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. foram efetivamente recuperados e recebidos pelo Município. Cabe recurso da decisão.

Qualquer semelhança com Itapetinga não é mera coincidência…