Deputados Herzem Gusmão, Sandro Regis e Leur Lomanto deram entrada na ADIN, no Tribunal de Justiça da Bahia, contra a cobrança de Taxa de Vistoria, pelo Detran da Bahia.

Integrantes da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) protocolaram, na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a portaria do Detran da Bahia que aumenta os valores das taxas cobradas pelo órgão, especificamente a da vistoria veicular, reajustada em 142%, passando de R$33 para R$ 80.

Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional. “Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão (PMDB).

Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis (DEM), e os deputados Pablo Barrozo (DEM), Leur Lomanto (PMDB), Pedro Tavares (PMDB), Soldado Prisco (PSDB) e Hildécio Meireles (PMDB).