:: 10/set/2015 . 22:42

PROMOTOR PEDE LIMINAR OBRIGANDO O PREFEITO ZÉ CARLOS A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO PRAZO DE 120 DIAS E DEMISSÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONTRATADOS

O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira, dia 8, ação civil pública contra o Município de Itapetinga, no Centro-Sul baiano, por contratação irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e 2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT).

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a Justiça conceda decisão liminar que obrigue o Município a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público. O último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008.

Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a Prefeitura se negou a formalizar o acordo. O promotor lembrou que o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente.

ASCOM MP – BA

O deputado federal Antônio Brito (PTB-BA), presidente da Confederação Mundial das Misericórdias, condecorou hoje (10.09) pela manhã, em Lisboa, o primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho com a Comenda de Grão-Mestre das Santas Casas Mundiais, em agradecimento e reconhecimento pela relação de parceria que o governo português tem com as Misericórdias daquele país, por meio da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), o que se reflete em todo o mundo.

O encontro foi também para convidar o primeiro-ministro para participar do XI Congresso Internacional das Misericórdias, que será realizado em Salvador este mês, de 23 a 25. Passos Coelho confirmou a presença do secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, representando o governo português, além do presidente da UMP Manuel de Lemos, mais representantes de cerca de 100 Santas Casas portuguesas.

Na pauta do encontro hoje em Lisboa também esteve o incremento do intercâmbio entre as Santas Casas de Portugal e do Brasil, conforme protocolo de cooperação assinado há quase dois anos, com enfoque nos cuidados continuados e na pessoa com deficiência.

O prefeito de Cruz das Almas, Raimundo Jean Cavalcante Silva, renunciou ao mandato em carta aberta à população, publicada nesta quarta-feira (9), no site da prefeitura municipal. O político do PMDB alegou problemas de saúde. “Fui diagnosticado com uma estafa, não só mental como física”, informou.

Segundo o gestor, ele recebeu recomendações médicas para a suspensão das atividades por um período ainda não determinado. “É com enorme dor no coração que informo publicamente que estou renunciando ao meu cargo de Prefeito Municipal de Cruz das Almas”, escreveu. Com isso, assume a função de prefeito o vice Ednaldo Ribeiro, do PMDB.

Raimundo Jean Cavalcante da Silva cumpriu mandatos na prefeitura de Cruz das Almas duas vezes consecutivas, eleito em 1996 e em 2000, e reeleito em 2012. Ele é médico formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Já foi vice-prefeito da cidade entre os anos de 1889 e 1992. Informações do G1

Operação da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira (10), cumpre 54 mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitiva para desbaratar uma quadrilha que fraudava loterias da Caixa Econômica Federal. A operação mobiliza 250 homens, entre agentes e delegados da PF em Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal.

As primeiras informações dão conta do envolvimento de funcionários da Caixa e até de um ex-jogador da Seleção Brasileira, cujo nome ainda não foi divulgado porque a PF ainda não o encontrou. Até agora, seis pessoas foram presas.

O esquema teria desviado valores de bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No ano passado, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões.

São cinco mandados de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão. Cerca de 250 policiais federais participam da Operação Desventura.

Participaram do esquema correntistas da Caixa, recrutados pela quadrilha por movimentar o dinheiro desviado na fraude.

A investigação apurou que os criminosos tinham informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos.

Um integrante da quadrilha foi preso durante as investigações, ao tentar aliciar um gerente para o saque do prêmio de um bilhete no valor de R$ 3 milhões. Meses depois ele foi liberado e, segundo a PF, morreu em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas.

Os policiais federais também identificaram fraudes na utilização de recursos do BNDES, ConstruCard, que é o financimento da Caixa para a compra de materiais de construção, e liberação irregular de gravames  de veículos.
Os suspeitos poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público e evasão de divisas.

O ex-prefeito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD) foi nomeado para ocupar o cargo de Coordenador Regional da ADAB, sediada em Itapetinga. A nomeação foi da cota do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Mas Rony Moitinho é considerado um “ficha Suja”, já que teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e pela câmara de vereadores.

Vale lembrar que em 2013, o então governador Wagner (PT) sancionou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/2011, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa.

A Lei da Ficha Limpa, estabelece que aqueles que pretendem ocupar cargos públicos efetivos ou comissionados apresentem: certidões criminais negativas emitidas pelas justiça comum e federal; cumpram obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), que não tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Políticos do Sul