PROMOTOR PEDE LIMINAR OBRIGANDO O PREFEITO ZÉ CARLOS A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO PRAZO DE 120 DIAS E DEMISSÃO IMEDIATA DE TODOS OS CONTRATADOS

O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira, dia 8, ação civil pública contra o Município de Itapetinga, no Centro-Sul baiano, por contratação irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e 2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT).

O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a Justiça conceda decisão liminar que obrigue o Município a realizar concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em desacordo com a Constituição Federal.

Segundo o promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a realização de concurso público. O último certame realizado para provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008.

Gean Leão informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a Prefeitura se negou a formalizar o acordo. O promotor lembrou que o Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados temporariamente.

ASCOM MP – BA