Sem obstrução, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei nº 21.501/2015 que reorganiza o sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Apesar de a oposição votar contra, a bancada governista, maioria na Casa, aprovou por acordo à proposição. Foram 59 deputados presentes e 4 ausentes. Todos da oposição votaram contra.

Durante a sessão policiais e representantes dos servidores se manifestaram contra o projeto, que nos últimos dias foi tema de muita polêmica entre o governo e oposição. Na última quarta-feira em Comissão Conjunta, os oposicionistas apresentaram três emendas para o projeto, duas delas foram aceitas, parcialmente, pelo governo.

Com as novas regras, a contribuição do cônjuge, companheiro ou companheira, sofrerá um reajuste de 10%, passando de 40% para 50%, para aqueles servidores com faixa de remuneração até R$ 3.750. Outra mudança é em relação a unificação da tabela de agregados. O servidor que ganha, por exemplo, R$ 22,25 mil vai pagar R$ 624,20. Já o servidor que tem salário de R$ 10,25 mil vai pagar R$ 423,80.

A adesão dos cônjuges e dos agregados deverá ser formalizada até cinco anos, quem quiser aderir após os cinco anos terá um plano com custo diferente, baseado na faixa etária. O limite de idade para os beneficiários, na condição de agregados dos titulares, também mudou.  Filhos, netos e ex-pensionistas, entre 18 e 35 anos, devem ter custeio integral pelo titular.