:: 29/out/2015 . 23:59

O fornecimento de energia da prefeitura da cidade de Jequié, na região do sudoeste da Bahia, foi suspenso na manhã desta quinta-feira (29). De acordo com informações da assessoria de comunicação da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), o corte ocorreu por conta de dívidas.

A energia também foi suspensa no Centro de Abastecimento por falta de pagamento, o que motivou, no final da tarde de quarta-feira (28), um protesto de comerciantes que trabalham no local. Os trabalhadores ficaram revoltados e chegaram a fechar uma das ruas do centro da cidade por conta do risco de perda das mercadorias.

A assessoria de comunicação da prefeitura de Jequié informou que o atraso foi no pagamento de dois meses, mas que o executivo municipal já está negociando com a Coelba o religamento da energia nos dois locais. Não há previsão de quanto o fornecimento seja restabelecido. G1

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O novo manifesto partidário do PMDB, que já passou pelas mãos dos principais caciques da legenda, traz as mais duras críticas do partido ao PT e ao governo Dilma Rousseff até agora. O documento será entregue em 17 de novembro, durante encontro da fundação do partido, mas uma versão prévia foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo, que publicou o conteúdo nesta quinta-feira. O texto ataca a “equivocada política econômica” da presidente e afirma que o ajuste fiscal por si só não basta para que o Brasil “deslanche para uma nova fase de crescimento e desenvolvimento duradouro e sustentado”.

Segundo o documento, o governo Dilma fez previsões “equivocadas” sobre o futuro da economia, e, por isso, não pode responsabilizar fatores externos pela atual crise econômica. O texto também evidencia que a responsabilidade fiscal não é um motor de desenvolvimento econômico, mas uma condição para a estabilidade.

Aliado dos governos petistas desde a primeira eleição de Lula, o PMDB ainda afirma que o PT trava uma “luta política fratricida” e tenta diminuir seu papel e sua importância, segundo o jornal. “O partido não pode se atrelar a insucessos do governo, ocasionados por decisões que, além de não terem sido suas, foram equivocadas”, diz o texto, que defende que a sigla trilhe “caminhos próprios, apartando-se, com elegância, do PT”. O documento, que começa nesta quinta a circular entre dirigentes do partido, ainda pode sofrer alterações.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas. Isto significa que o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, com três contas rejeitadas pelo TCM, entrou no rol dos ‘fichas sujas’ e está fora do jogo político, definitivamente.

Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, as contas precisava ser rejeitadas também pela câmara de vereadores do município. Mas hoje, para o TSE, o que vale é o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a votação na câmara de vereadores é meramente político, e não técnico.

Com isso quem teve contas rejeitadas pelo TCM poderá ser considerado inelegível. Mas isso pouco importa, porque esse aí já chegou mesmo ao fim da linha, por burrice e incompetência.

Por Davi Ferraz

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (29/10), opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, relativas ao exercício de 2014. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao prefeito multa de R$ 64.800,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal, e de R$ 6 mil pela falhas remanescentes no relatório técnico.

As contas foram rejeitadas em função do descumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, vez que foram investidos apenas 24,83% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é de 25%, e em razão da ausência de recolhimento de multa e ressarcimentos da sua responsabilidade impostos pelo TCM.

Sobre a despesa total com pessoal, o gestor não conseguiu reduzir os gastos na forma e no prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo multado em 30% dos seus subsídios anuais. Ao final do exercício de 2014, a despesa alcançou o percentual de 68,04%, caracterizando a reincidência na extrapolação do limite imposto pela LRF e absoluta falta de iniciativas para reduzir os gastos com pessoal.

O prefeito foi advertido que a não recondução da despesa ao índice máximo de 54% ensejará a rejeição das contas do próximo exercício.

Na sessão da última terça-feira (27/10), o Tribunal de Contas dos Municípios opinou pela rejeição das contas da prefeitura de Maiquinique, na gestão de Maria Aparecida (PMN), relativas ao exercício de 2014, em razão da existência de inconsistências contábeis nos relatórios apresentados, reincidência na extrapolação do limite de gastos com pessoal e não adoção de medidas para redução dessas despesas.

A gestora foi multada em R$ 2 mil pelas irregularidades apuradas no relatório e em R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido o percentual das despesas com pessoal na forma e prazo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% definido na LRF, aplicando 59,37% da receita corrente líquida em despesa com pessoal.

Desta forma, o município deveria eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Os gastos apurados no 1º quadrimestre de 2014 alcançaram o montante de R$ 9.763.532,82, correspondendo a 63,62% da receita corrente líquida de R$ 15.345.634,94. Ao final do exercício, essas despesas representaram 66,50%, extrapolando, mais uma vez, o índice máximo de 54%.