O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, nos casos em que prefeitos agem como ordenadores de despesas, as contas não se sujeitam ao julgamento final das câmaras municipais, basta a análise pelos tribunais de contas. Isto significa que o prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura, com três contas rejeitadas pelo TCM, entrou no rol dos ‘fichas sujas’ e está fora do jogo político, definitivamente.

Antes, o entendimento era de que, para tornar um político inelegível, as contas precisava ser rejeitadas também pela câmara de vereadores do município. Mas hoje, para o TSE, o que vale é o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), já que a votação na câmara de vereadores é meramente político, e não técnico.

Com isso quem teve contas rejeitadas pelo TCM poderá ser considerado inelegível. Mas isso pouco importa, porque esse aí já chegou mesmo ao fim da linha, por burrice e incompetência.

Por Davi Ferraz