O governo baiano espera economizar até R$ 200 milhões até dezembro com as medidas de contenção de despesa publicadas hoje (17) no Diário Oficial do Estado. O decreto suspende novos contratos em transporte, licitações, capacitação e treinamento de servidores e corte de 15% nos gastos nos contratos de serviços continuados e de terceirização.

Além disso, o ato do governador Rui Costa determina redução de consumo de água e energia elétrica na ordem de 10%, 30% nos gastos com telefonia fixa e 25% em despesas com viagens nacionais e internacionais e concessão de diárias e verbas para deslocamento.

As medidas, de acordo com o gestor, visam à adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e equilíbrio do orçamento estadual “dentro de um patamar capaz de enfrentar a conjuntura econômica atual com uma relativa tranquilidade”.

O decreto também atinge os planos de nomeações de cargos de confiança, que estão suspensos, assim como as concessões de gratificações. Também está proibido o afastamento de servidor público para cursos de aperfeiçoamento que implique em substituição.