:: 25/nov/2015 . 23:05

A Câmara Municipal de Poções concedeu, em sessão realizada nesta segunda-feira (23), o Título de Cidadão Honorário de Poções ao deputado federal Antônio Brito (PTB-BA). A solenidade aconteceu no Plenário de deliberações, presidida pelo vereador José Mauro, presidente do Poder Legislativo.

A homenagem foi proposta pelo vereador Davi Soares e aprovada por unanimidade pelos edis. Antônio Luiz Paranhos Ribeiro Leite de Brito foi o deputado federal mais votado de Poções, com 6.162 votos, o que equivale a 30 porcento dos votos válidos do município.

O parlamentar, que possui forte atuação na região, destinou emenda individual no valor de R$ 1 milhão para a pavimentação de ruas de Poções, além de apoiar a Santa Casa Hospital São Lucas e promover importantes ações de saúde. “Me sinto muito honrado com a homenagem e motivado para fazer mais por Poções”, declarou.

Antônio Brito é o presidente da segunda maior comissão da Câmara Federal, a de Seguridade Social e Família, e presidente das frentes parlamentares de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas e a de Luta Contra a Tuberculose.

Em debate acalorado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na tarde desta quarta-feira, o líder do PT na Casa, Rosemberg Pinto, bradou em defesa do senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira (25) após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Bahia Notícias, Rosemberg reclamou que o PMDB não pode se eximir de responsabilidade no processo que culminou com a prisão de Delcídio, pois o senador não lidera só a bancada petista no Senado.

“Ele representa o PT e o PMDB. Ele é líder do governo e não do PT”, vociferou Pinto. “Vivemos uma crise generalizada dos partidos”, lamentou Rosemberg, após discutir com os deputados oposicionistas Luciano Simões Filho (PMDB) e Adolfo Viana (PSDB).

Rosemberg deve ter lá suas razões…

Os números do concurso 1.764 da Mega-Sena foram sorteados nesta quarta-feira (25), em Cândido Mota (SP). O sorteio pode pagar R$ 205.329.753,89 para quem acertar as seis dezenas.

Veja os números sorteados: 06 – 07 – 29 – 39 – 41 – 55.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), além de ser o maior prêmio sorteado em 2015, esse também é o maior prêmio da história da modalidade, excluindo os da Mega da Virada.

Até as 20h45, o rateio ainda não havia sido divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Os avanços da Operação Lava Jato se sobrepuseram ao corporativismo histórico do Senado nesta quarta-feira. Em votação aberta, os parlamentares decidiram por 59 votos a 13, e uma abstenção,manter na cadeia o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder de Dilma na Casa. Num ano em que os brasileiros saíram às ruas para protestar, o Senado deixou claro: está assustado. E motivos não faltam: além da cobrança das ruas, os parlamentares são assombrados pelo rolo compressor da Lava Jato e peloclaro recado do Supremo Tribunal Federal (STF) ao validar a decisão que levou Delcídio para a prisão – ninguém está acima da lei.

Com a decisão, os senadores se livraram de abraçar uma constrangedora autopreservação mesmo diante de revelações arrebatadoras. Constrangimento, aliás, foi a palavra mais repetida nos discursos em plenário na histórica votação desta noite, em que os parlamentares se obrigaram a prestar publicamente contas ao eleitorado – e complicaram a vida dos que apostam no “escárnio”, como bem definiu no julgamento desta manhã a ministra do STF Cármen Lúcia.

Professor Paulo Machado* – O governador da Bahia, Rui Costa, declarou à imprensa que só daria reajuste ao servidor se a arrecadação do Estado aumentasse. A mesma lógica, contudo, não foi colocada em prática este mês pelo próprio governador, que sequestrou, literalmente, boa parte do salário do servidor, sem que este tivesse tido qualquer aumento nos últimos meses. 

Referimo-nos à famosa Lei do Planserv, que bateu o recorde de celeridade: foi aprovada pelos deputados no dia 20 de novembro, sancionada pelo governador no dia 27 do mesmo mês e já foi implantada no contracheque de novembro, sem dó e piedade. Em menos de um mês, embora o texto  desse o prazo de até 90 dias para a sua regulamentação, a lei aprovada de forma submissa pelos representantes do povo da Bahia fez um grande estrago na vida dos servidores, que tiveram os seus salários reduzidos substancialmente.

A contribuição, por exemplo, que era de R$ 300,00 subiu para R$ 600,00 e o que se cobrou dos dependentes agregados maiores deixou muito servidor de tanga. Os mais punidos foram os que recebem mais de R$ 3.000 por mês.

O que nos decepciona é que nenhuma entidade representativa do servidor estudou esta proposta acachapante, acompanhou o seu trâmite ou protestou em favor da categoria. Todos pecaram pela omissão, tanto quanto os deputados baianos, que insensíveis ou desconhecedores do estrago que seria proporcionado ao servidor do estado, levantaram em uníssono os seus braços, aprovando o assalto que se deu aos contracheques de um mês que nem terminou ainda, mas já traz cobranças insustentáveis. Exceção houve por parte dos deputados de oposição e pela voz do deputado Marco Prisco, que não foram além do direito de espernear (jus sperneandi).

O servidor do Estado aceitará sem questionamentos e pedido de revisão a tentativa de jogar nos seus ombros sofridos a responsabilidade de tirar da falência o Plano de Saúde do Servidor Estadual? É justo que em um momento de crise como este, de salários defasados, um governador retire sem aviso prévio, de forma açodada e em tempo recorde, o pão da boca de nossos filhos, às vésperas do Natal?

As contas do prefeito de Itambé, Ivan Fernandes Couto Moreira, relativas ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (25/11). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$25.920,00, em razão da não redução da despesa total com pessoal, e em R$ 5.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria apurou a abertura e utilização de créditos sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas no valor de R$ 834.496,97, e a não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa total com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, alcançou o percentual de 70,09% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54%, previsto na LRF. O gestor foi advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente até o 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) até o 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. De acordo com o exame da área técnica, a despesa em abril de 2014 alcançou o montante de R$26.841.126,96, correspondendo ao percentual de 78,48% da RCL, superando, mais uma vez, o percentual máximo permitido. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quarta-feira (25) o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Segundo investigadores, o senador foi preso por estar atrapalhando apurações da Operação Lava Jato.

Também foram presos pela PF nesta manhã o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira e o advogado Édson Ribeiro, que defendeu o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

A prisão de Esteves está ligada a inquéritos no âmbito da Lava Jato que tramitam no STF. A assessoria de imprensa do banco BTG informou ao G1 que, até as 8h50, não tinha a informação oficial sobre a prisão do banqueiro.

As prisões foram um pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As prisões de Delcídio e de Ribeiro são preventivas, que é quando não há data determinada para terminar. As demais são temporárias, com data de término.

Delcídio foi preso por tentar dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação do senador em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.